Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Rede Burger King) contra decisão que a condenara ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra decisão
Você já deve ter enfrentado alguma crise financeira que tenha diminuído, inesperadamente, sua renda, dificultando o pagamento de algumas dívidas. Nesses casos, solicitar a revisão de um contrato pode ser um recurso eficaz para reorganizar as despesas. Embora possível, a revisão contratual não pode ser utilizada como solução para todas as situações de imprevisibilidade, mas
Entenda quando a revisão contratual é possível Read More »
Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual
Mínimo de isolamento é de cinco dias para pacientes sem sintomas Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados esta semana pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde o início da pandemia que segue pesquisas sobre o
Entenda novas orientações sobre quarentena de quem está com covid-19 Read More »
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145
Microempresas e MEIs têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto Read More »
Réu deverá ressarcir a seguradora em R$ 75,7 mil. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram
Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime Read More »
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Segundo o colegiado,
Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS),
Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023 Read More »
Valor preserva poder de compra do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal, e inclui diferença entre estimativa e INPC realizado de dezembro de 2020 O salário mínimo será de R$ 1.212,00 mensais em 2022, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1,091/2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União desta
Salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022 Read More »