Molina Tomaz

Molina Tomaz

Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado

Notícias /

Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão de sua culpa exclusiva. O colegiado registrou que o empregado,

Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado Read More »

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Notícias /

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação de pagar a dobra da remuneração de férias que, embora devidamente concedidas ao ex-empregado, foram quitadas com pequeno atraso.

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Read More »

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

Notícias /

O benefício não é obrigatório por lei A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a assiduidade integral. Para o colegiado, a definição desse critério para o recebimento do benefício é matéria passível de

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica Read More »

Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

Notícias /

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a vaga, após ter sido entrevistada por videochamada, ocasião em que os desenhos na pele da profissional não foram identificados. No momento em que ocorreu a

Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada Read More »

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. Na origem do caso julgado,

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes Read More »

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Notícias /

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e previa

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido Read More »

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

Notícias /

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), de Jaraguá (GO), a pagar aviso-prévio indenizado a uma analista administrativa. O valor não tinha sido pago pela empresa porque a analista havia obtido novo emprego. Mas, segundo o

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista Read More »

Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa

Notícias /

Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma instituição bancária, conforme sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. De acordo com a juíza Katiussia Maria Paiva Machado, documentos anexados à petição inicial continham

Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa Read More »

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Empresa é condenada em Sete Lagoas por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

Notícias /

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a um ex-empregado com deficiência visual que não tinha condições adequadas de trabalho. Ele foi contratado em vaga reservada a pessoas com deficiência,

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Empresa é condenada em Sete Lagoas por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual Read More »

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Notícias /

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era do

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional Read More »