Molina Tomaz

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Aluna excluída de provas de faculdade após pendências financeiras será indenizada

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Reparação majorada para R$ 5 mil.     A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 30ª Vara Cível Central que determinou que faculdade indenize aluna após excluí-la indevidamente de listas de chamadas e impedi-la de realizar provas. O colegiado majorou o valor da reparação, por danos morais, para R$ 5 mil.  Segundo os autos, o boleto referente à mensalidade de fevereiro foi lançado […]

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Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada

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Para a 2ª Turma do TRT-SC, lanchonete falhou ao não punir o agressor, limitando-se a chamar a mãe dele para conversar.   A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma rede de lanchonetes de Lages, na Serra Catarinense, ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que

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Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente

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Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da S. Franco Construtora Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais aos filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho

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TRT-10 mantém indenização a trabalhador submetido a controle constrangedor de alimentação em obra

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa da construção civil ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a situação constrangedora durante as refeições no refeitório de uma obra. O julgamento ocorreu na sessão de 25 de fevereiro. No processo, ficou

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Mantida condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas

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Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após concluírem que ele alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia assinado documentos rescisórios, contrariando perícia grafotécnica determinada no processo. O autor alegou que, por ser analfabeto, não poderia ter

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Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida

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Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve um acordo firmado entre o advogado de um empregado e a TAM Linhas Aéreas S/A, em São Paulo (SP). O trabalhador havia falecido antes da homologação, e a viúva pediu

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Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral, decide 4ª Turma

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Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade da trabalhadora. A mera cobrança de metas no ambiente de trabalho não é suficiente, por si só, para caracterizar dano moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ao negar

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade de inventário ou partilha entre todos os herdeiros. A origem da controvérsia foi uma ação de consignação em pagamento proposta por empresa após o

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Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

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Após supervisora tentar desacreditar vítima, juiz mandou apurar falso testemunho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora,

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4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, depois de ingerir acidentalmente água com produtos de limpeza. Contratada como vendedora por um grupo econômico formado por três empresas, em

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