Decisão oriunda da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou controlador de acesso a pagar multa por litigância de má-fé por afirmar, na ação, que foi dispensado sem justa causa, embora tivesse escrito de próprio punho a carta de demissão. A sentença também negou os pedidos de horas extras e de diferenças de FGTS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é compartilhada com os filhos em comum. Para
Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel Read More »
Para a 5ª Turma, conduta rompe a confiança necessária para o contrato de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um operador de máquinas da Usina São Francisco S.A., de Sertãozinho (SP), que ofendeu verbalmente seu encarregado. Para o colegiado, a gravidade das ofensas foi suficiente
Dispensa de operador por xingamento ao chefe não precisa de gradação Read More »
MPT recebeu mais de 1.140 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em apenas três dias após o segundo turno O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 1.140 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em apenas três dias após o segundo turno. O balanço foi apresentado pelo secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro
Coletiva de imprensa alerta sobre assédio eleitoral no trabalho após as eleições Read More »
Falta grave caracterizada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Americana, proferida pelo juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, que determinou a exclusão de sócio do quadro de uma empresa do ramo imobiliário e a apuração de haveres. Segundo os autos, o
Mantida exclusão de sócio que dificultou atividade de empresa imobiliária Read More »
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e revogou os benefícios da justiça gratuita concedidos a empregado que utilizou declaração de pobreza, mas mantinha rendimentos declarados e despesas habituais comprovadas em padrão socioeconômico incompatível com a gratuidade. Para o colegiado, não foram preenchidos os requisitos legais que justificassem
Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não houvesse testemunha presencial do assédio, outros elementos de prova confirmaram
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual Read More »
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento. A decisão é da juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na ação,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar
No entendimento do colegiado, tarefas realizadas pelo autor do processo eram compatíveis com a colaboração mútua, sem prova de subordinação Um homem que alegou ter trabalhado por um ano e meio como caseiro na propriedade da namorada, sem receber salário, não conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego. A decisão unânime é da 3ª
3ª Turma não reconhece vínculo de emprego doméstico entre ex-namorados Read More »