Molina Tomaz

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Mantida anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora

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Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado.   A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cotia que anulou contrato de corretagem e suspendeu a exigibilidade de prestações vencidas e vincendas relativas à comissão, em razão da incapacidade relativa da compradora. A imobiliária […]

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Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

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Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista. O colegiado entendeu que a

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Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade

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Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra – Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias

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Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas

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Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa

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Dano hipotético não gera indenização por danos morais, decide 6ª Câmara

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por acúmulo de função. Admitido para

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial fundamenta decisão que reconhece conduta racista

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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização de R$ 30 mil por dano moral a auxiliar de limpeza vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão está ancorada sobretudo no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O desembargador-relator Paulo Eduardo Vieira de Oliveira considerou comprovado, com base no depoimento da trabalhadora

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6ª Câmara reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento das comissões de uma vendedora que recebia parte da remuneração por meio de créditos em cartão (meio de pagamento de benefícios corporativos oferecido por empresas). Embora a empresa alegasse tratar-se de ajuda de custo e

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Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral

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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida como babá quando ainda era menor de idade. No acórdão, o colegiado pontuou que a legislação brasileira proíbe a contratação de menores de 18 anos para o trabalho doméstico. O processo evidenciou que a mulher

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Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Apesar de não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o

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Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa

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3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades.   A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do

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