Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não houvesse testemunha presencial do assédio, outros elementos de prova confirmaram
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual Read More »
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento. A decisão é da juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na ação,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar
No entendimento do colegiado, tarefas realizadas pelo autor do processo eram compatíveis com a colaboração mútua, sem prova de subordinação Um homem que alegou ter trabalhado por um ano e meio como caseiro na propriedade da namorada, sem receber salário, não conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego. A decisão unânime é da 3ª
3ª Turma não reconhece vínculo de emprego doméstico entre ex-namorados Read More »
Para a 5ª Turma, exigência prevista em norma coletiva respeita a LGPD e não viola a intimidade da trabalhadora. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma faxineira que pedia indenização por danos morais após a empresa descontar salários referentes a faltas justificadas por atestados médicos sem o código
Faltas aplicadas a faxineira por atestados sem CID não justificam indenização Read More »
No caso decidido pela Justiça do Trabalho, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas para reconhecer a dispensa discriminatória de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama. A decisão garantiu o pagamento, em dobro, da remuneração relativa
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empregatício de diretor geral no Brasil de empresa com sede no exterior. Por prestar os mesmos serviços e exercer a mesma função como pessoa jurídica a partir do dia seguinte à rescisão, o colegiado entendeu que a “pejotização” foi
Empresa não comprovou que e-mails enviados a ex-colega tinham informações sigilosas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Movida Locação de Veículos S.A., de São Leopoldo (RS), contra a reversão da justa causa aplicada a uma vendedora. Ela foi acusada de enviar documentos internos por e-mail a um ex-empregado. Segundo
Uma empregada de uma montadora de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser reintegrada ao trabalho após a Justiça do Trabalho reconhecer que sua dispensa foi discriminatória. No julgamento de segundo grau, pelo colegiado da Décima Turma do TRT-MG, concluiu-se que a trabalhadora, que estava em tratamento de transtorno afetivo bipolar e transtorno
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para decisões tomadas