Uma ação trabalhista com pedido inusitado foi julgada procedente pelo juiz Pedro Paulo Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pirapora. No caso, a autora, em vez de buscar o reconhecimento de vínculo de emprego – situação comum na Justiça do Trabalho – procurou o Judiciário pretendendo exatamente o contrário: uma declaração de que nunca
Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um mecânico que pretendia restabelecer o plano de saúde que era oferecido pela
Ministros da 1ª Turma reconheceram o direito de um operador de máquinas à indenização por dano material em razão da perda de 12,5% da capacidade para a função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dano
Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas Read More »
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da reclamada, uma fabricante de equipamentos médicos, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim que reconheceu ser inválido o pedido de demissão do trabalhador, membro da CIPA, por falta de assistência sindical, nos termos do
11ª Câmara reconhece invalidade de dispensa de cipeiro sem assistência sindical Read More »
A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ao trabalhador com câncer no testículo que teve
Consumidores ficaram seis dias sem luz. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar dois consumidores que ficaram sem luz por seis dias após temporal que atingiu a Grande São Paulo.
Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar Read More »
Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30
Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde Read More »
Homem chegou a fazer parte da lista de executados do processo, mas colegiado reconheceu que a empresa agiu de modo fraudulento. A inclusão fraudulenta de um empregado no quadro societário não permite que ele seja responsabilizado pelas dívidas trabalhistas da empresa. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
2ª Turma afasta dívida de trabalhador incluído como “sócio de fachada” Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segundo o colegiado, esses créditos são bens digitais, integram o patrimônio do devedor e, em regra, podem responder por
Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas Read More »
Nesse sentido, é a tese vinculante do TST (Tema 85) sobre o não pagamento habitual de horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta grave da empregadora, Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que presta serviços à Claro S.A. O motivo é
Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador Read More »