Molina Tomaz

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Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz

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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade […]

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Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas no artigo 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, não

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Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

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6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do

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Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. A decisão foi confirmada pela Nona Turma do TRT de Minas Gerais, que entendeu ter havido conduta desonesta e quebra de confiança na

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TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração

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Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher

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Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto

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Indenização totaliza R$ 20 mil.   A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou aplicativo de transporte por passageira ferida. As indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 5 mil. A decisão

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Justiça reconhece rescisão indireta para gestante obrigada a trabalhar em pé apesar da gravidez de risco

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Mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante gravidez de risco, uma auxiliar de cozinha foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé em um restaurante de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Ao decidir o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa descumpriu seu dever de proteger a saúde da empregada e

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Xenofobia no trabalho: preconceito contra nordestina resulta em condenação de empresa em Uberlândia

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Uma trabalhadora alagoana que atuava em uma empresa de teleatendimento de Uberlândia, no Triangulo Mineiro, vai receber uma indenização de R$ 7 mil após ser alvo de preconceito por causa do sotaque e da origem nordestina. De acordo com o processo, ela ouviu comentários ofensivos no ambiente de trabalho. Ao decidir o caso, o juízo

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Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória

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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-6) do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação rescisória apresentada por trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de acordo extrajudicial. O entendimento foi de que, quando há alegação de vício de consentimento ou simulação, a composição deve ser discutida por meio de ação anulatória. Nos

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TRT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza que não formalizou contrato de parceria

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Trabalhadora cumpria horário, ajudava na limpeza e fazia divulgação de promoções.  A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cabeleireira e um salão de beleza de Formiga, na região Centro-Oeste do estado. O Tribunal considerou que não havia contrato escrito de parceria entre as

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