Ausência de prova de prejuízo financeiro. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Capital que negou pedido de usuário de rede social para reativação de conta e indenização por danos morais. Segundo os autos, o perfil divulgava conteúdos sobre jogos eletrônicos
TJSP nega indenização por bloqueio de conta em rede social Read More »
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido “Gru”, personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.
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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante de grupo econômico não implica, por si só, a responsabilidade da sucessora pelos débitos trabalhistas de outra empresa do mesmo grupo. O acórdão manteve decisão que rejeitou o pedido de inclusão de uma empresa na execução
Em Brasília (DF), a Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, retire de suas redes sociais um vídeo em que incentiva empresários a demitir trabalhadores por motivos políticos. A decisão, proferida pela juíza do Trabalho substituta Ananda Tostes Isoni, no último sábado (7), também estabelece medidas
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, reconheceram o cabimento da ação de habeas data (que significa “tenha os dados”) para assegurar a um trabalhador o acesso a informações sobre eventual existência de valores depositados em seu favor em conta judicial vinculada a processo trabalhista arquivado.
Ela trabalhou pouco tempo no local antes do surgimento da doença. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente de telemarketing da Teletech Brasil Serviços Ltda. que pretendia receber indenização por ter sido diagnosticada com nódulos nas cordas vocais. Prevaleceu o entendimento de que ela não conseguiu comprovar que os
A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter discriminatório de uma avaliação de desempenho aplicada a um empregado com deficiência. O colegiado determinou o retorno do trabalhador ao setor de origem — ou a outra unidade compatível com a necessária acomodação razoável —, além do restabelecimento da
A 11ª Turma do TRT-2 reformou parcialmente sentença que reconheceu rescisão indireta do contrato de empregada que alegava não conseguir flexibilizar o horário para acompanhar a filha com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas médicas. O colegiado converteu em pedido de demissão a dispensa por justa causa aplicada pela empresa e concluiu que a
Uma empregada de um salão de beleza de Belo Horizonte receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao cabelo. O comentário foi feito por um prestador de serviços do estabelecimento e foi considerado discriminatório pela Justiça do Trabalho. Segundo o processo, ele disse: “Hoje você
Comentário racista sobre cabelo em salão de beleza em BH gera R$ 7 mil de indenização Read More »
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento e reagiu com desrespeito à abordagem de um técnico de segurança. Para a juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a conduta, ocorrida em uma