Molina Tomaz

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Empregado em Barbacena que recebeu uniforme usado e largo de ex-colega será indenizado

Receber um uniforme usado de um ex-colega, muito maior que seu tamanho, enquanto os demais empregados ganhavam roupas novas. Foi essa a situação que levou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais a condenar uma fábrica de embalagens de Barbacena ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de depósito. Para os julgadores,

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Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da

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Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho

Gerente chamava trabalhador de “neguinho” e “negão” diante dos colegas, mesmo após pedido para que fosse chamado pelo nome. A M&M Foods Panificação Ltda. e a Net Express Mairiporã Ltda., de São Paulo (SP), não conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um

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Justiça valida expedição de ofícios a plataformas digitais e e-commerce para localizar ativos para execução

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou, por maioria, decisão de primeiro grau para autorizar a expedição de ofícios a plataformas digitais e empresas de tecnologia que operam comércio eletrônico e serviços digitais, como iFood, 99, Uber, Mercado Livre, Shein, Shopee, Zé Delivery e Amazon. O objetivo é localizar eventuais cadastros, créditos ou

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Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

Trabalhador não podia usar equipamentos e trajes de segurança. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A., de Queimados (RJ), a indenizar um cobrador motociclista obrigado a trabalhar de roupa social e impedido de usar equipamentos de proteção adequados. A empresa também terá de ressarci-lo pelo uso

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Omissão de socorro após AVC de trabalhador leva Justiça a condenar empresa de Pará de Minas por dano moral

Um trabalhador de uma empresa de laticínios em Pará de Minas, a cerca de 90 quilômetros de Belo Horizonte, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho concluir que a empregadora demorou a prestar socorro quando ele apresentou sintomas de um acidente vascular cerebral (AVC) durante a jornada. Embora

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Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhoneiro

Para 2ª Turma, gravidade excepcional do caso, comprovada por registros, permite concluir o dano existencial. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), e, subsidiariamente, da Ambev S.A. por submeter um caminhoneiro a jornadas exaustivas de trabalho. O colegiado admitiu o chamado dano existencial mesmo

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TJSP nega indenização por bloqueio de conta em rede social

Ausência de prova de prejuízo financeiro.   A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Capital que negou pedido de usuário de rede social para reativação de conta e indenização por danos morais. Segundo os autos, o perfil divulgava conteúdos sobre jogos eletrônicos

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Trabalhador apelidado com nome de personagem de animação é indenizado por dano moral

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido “Gru”, personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.

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1ª Câmara afasta responsabilidade de sucessora por dívida de outra empresa do mesmo grupo econômico.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a sucessão de uma empresa integrante de grupo econômico não implica, por si só, a responsabilidade da sucessora pelos débitos trabalhistas de outra empresa do mesmo grupo. O acórdão manteve decisão que rejeitou o pedido de inclusão de uma empresa na execução

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