Por unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente por ter considerado como faltas injustificadas o período correspondente à licença-paternidade e outras ausências comprovadas por atestados médicos. De acordo com os autos, nos recibos de pagamento e controles de frequência havia diversos descontos sob […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante venha a ficar desempregado ou passe a exercer atividade informal. Para o colegiado, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento
Agosto é o mês de incentivo ao aleitamento materno, prática reconhecida pelos benefícios para a saúde da criança e da mãe. Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho analisou as dificuldades enfrentadas por uma trabalhadora para conciliar o retorno ao trabalho em um supermercado de Contagem com a amamentação. A Justiça determinou a reversão
Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar, dentro da empresa, medicamentos à base de tirzepatida, as chamadas canetas emagrecedoras. A decisão também determinou a expedição de ofícios à Polícia Federal e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os fatos sejam apurados.
Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho Read More »
Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do pai em acidente de trabalho. No entendimento da Turma, o prazo prescricional só começou a correr
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização Read More »
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de produção e distribuição de pescados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 1.2 mi, divididos entre a mãe e a cada um dos cinco irmãos de um trabalhador morto em serviço por uma descarga elétrica. Em primeira instância, a
Atualização de resolução do CSJT reforça atuação integrada no combate à prática e aprimora o monitoramento dos processos na JT Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral
Juízes devem comunicar imediatamente MPT sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral Read More »
Vazamento acidental teve origem porque o trabalhador esqueceu de desligar o notebook ao depor pelo celular, transmitindo o áudio a outras pessoas A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) garantiu a oportunidade de um trabalhador apresentar novas testemunhas após seu depoimento ser transmitido, acidentalmente, para pessoas que aguardavam na
3ª Turma: autor pode chamar novas testemunhas se depoimento vazar durante audiência Read More »
Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasco (SP) que pretendia anular decisão que homologou um acordo firmado por ele e pela VB Transportes de Cargas Ltda. Ele afirmava que sua assinatura
Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista Read More »
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida
Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais Read More »