Molina Tomaz

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Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado que sofreu perda visual

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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. De acordo com os autos, o trabalhador “foi conferir um barulho […]

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Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

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Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofreu medidas retaliatórias por apresentar atestados médicos. Segundo o colegiado, a conduta teve o efeito de pressionar a funcionária a não

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Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia

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Imóvel foi vendido de pai para filho e, segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato que buscava anular a penhora de um imóvel que passou da propriedade do pai para

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Discriminação: Trabalhadora com câncer é dispensada cinco dias após apresentar atestado e será indenizada por dano moral

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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à auxiliar de cozinha que foi dispensada de forma discriminatória após ser diagnosticada com câncer de mama. A decisão é da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, Sílvia Maria Mata Machado Baccarini. A profissional

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TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho, mas foi visto no mesmo dia em um bar com show ao vivo. De acordo com os autos, o trabalhador alegou ter se

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1ª Câmara autoriza penhora de faturamento após tentativas frustradas de execução

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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. O relator do acórdão, desembargador Ricardo Antonio de Plato, destacou que “a penhora sobre o

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Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista

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A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Corrêa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, julgou improcedente o pedido de pagamento em dobro de férias, feito por um trabalhador que teve suas férias fracionadas em até três períodos. A magistrada considerou regular a concessão das férias, com base em norma da reforma trabalhista, que flexibilizou

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Construtora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança

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Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos morais coletivos no de R$ 200 mil reais por irregularidades na contratação e falhas nas normas de saúde e segurança de trabalhadores no canteiro

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Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização

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Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de indenização a uma engenheira de segurança do trabalho. O nome da profissional foi utilizado sem autorização

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Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

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Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença

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