A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa do ramo alimentício que extrapolou a jornada de trabalho em apenas quatro minutos. Na decisão, o juiz Celso Alves Magalhães, titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, concluiu que a empresa não provou a […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo Read More »
Manutenção não programada não afasta culpa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível da Capital que responsabilizou companhia aérea por atraso de cerca de 72 horas em voo de Paris a Campinas. As passageiras serão indenizadas em R$ 10 mil, cada uma,
Companhia aérea é responsabilizada após atraso de 72 horas em voo Read More »
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública, atuante no setor bancário, pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante contratado por empresa terceirizada. O colegiado concluiu que a contratante não comprovou ter realizado fiscalização efetiva do contrato, mesmo diante de irregularidades praticadas
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o comportamento inadequado frente a várias mulheres caracteriza incontinência de conduta e mau procedimento, o que rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e
Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual Read More »
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição acima dos limites legais não se limitam à perda da capacidade auditiva O fornecimento e o uso de protetor auricular não afastam, por si sós, o direito ao adicional de insalubridade. O entendimento é da 1ª Turma do
Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com o vírus HIV e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do TST a
Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória Read More »
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, afastou o vínculo de emprego pretendido por uma cuidadora que dava assistência a um paciente em sistema de revezamento com outras profissionais. Ficou demonstrado que as próprias cuidadoras se auto-organizavam na prestação de serviços, por meio de grupo de WhatsApp.
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. De acordo com os autos, o trabalhador era alvo de apelidos em razão de alopecia (perda de cabelo ou de pêlos do corpo)
Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego Read More »
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícitas as provas que serviram de base para a dispensa por justa causa de uma supervisora da Nudua Comunicação Ltda., microempresa de Guarulhos (SP), durante sua gravidez. Com isso, a dispensa
Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa Read More »