A LGPD deixou de ser uma novidade há tempos. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas de todos os portes foram obrigadas a rever processos, contratos, políticas internas e como tratam dados pessoais e sensíveis.
O problema é que, para muitas organizações, a adequação ficou restrita a um projeto pontual, e não a um programa contínuo.
A legislação de proteção de dados exige atualização constante.
Mudanças na operação da empresa, novas tecnologias, revisão de entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o próprio amadurecimento do mercado tornam comum que programas de LGPD fiquem defasados sem que os gestores percebam.
Identificar os sinais de que o programa está desatualizado é essencial para evitar riscos jurídicos, sanções administrativas e danos reputacionais.
LGPD não é um documento, mas um processo contínuo
Um dos erros mais comuns é tratar a LGPD como um “pacote pronto”: políticas escritas, termos publicados no site e um relatório guardado na gaveta.
A conformidade real exige revisão periódica e acompanhamento jurídico.
Sempre que a empresa muda a forma de coletar, armazenar, compartilhar ou utilizar dados pessoais e sensíveis, o programa precisa ser revisto.
Quando isso não acontece, a adequação deixa de refletir a realidade prática da operação.
Sinal 1: políticas e avisos de privacidade nunca foram revisados
Se as políticas de privacidade, termos de uso ou avisos internos foram elaborados há anos e nunca passaram por atualização, esse é um forte indicativo de defasagem.
A LGPD exige transparência e adequação à prática real.
Políticas genéricas, desatualizadas ou que não refletem os fluxos atuais de dados podem ser questionadas em fiscalizações ou processos judiciais.
Além disso, atualizações de serviços, plataformas digitais ou integrações com terceiros alteram geralmente o tratamento de dados, exigindo revisão imediata dos documentos.
Sinal 2: a empresa não sabe exatamente quais dados que coleta
Outro sinal claro de fragilidade é a ausência de um mapeamento atualizado de dados pessoais e sensíveis.
Quando gestores ou áreas internas não conseguem responder com clareza:
- Quais dados são coletados;
- Para qual finalidade;
- Onde são armazenados;
- Com quem são compartilhados;
- Por quanto tempo são mantidos.
Isso demonstra que o programa de LGPD não acompanha a realidade da empresa.
Sem esse controle, não há como garantir conformidade legal nem responder adequadamente a titulares ou à ANPD.
Sinal 3: contratos com terceiros não foram revisados sob a ótica da LGPD
Empresas compartilham dados o tempo todo com fornecedores, prestadores de serviço, plataformas de tecnologia e parceiros comerciais.
Se os contratos não foram revisados e atualizados para incluir cláusulas específicas de proteção de dados, a exposição jurídica é significativa.
A LGPD prevê responsabilidade solidária em determinadas situações, o que significa que falhas de terceiros podem impactar diretamente a empresa.
Um programa defasado costuma ignorar esse ponto crítico, deixando contratos antigos em vigor sem qualquer adequação legal.
Sinal 4: não há procedimentos claros para atender direitos dos titulares
A LGPD garante direitos específicos aos titulares de dados, como acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre o uso dos dados.
Se a empresa não possui fluxos internos claros para responder a essas solicitações dentro dos prazos legais, o risco é real.
Muitas autuações e reclamações surgem justamente da incapacidade de resposta adequada.
A ausência de treinamento das equipes ou de orientação jurídica nesse aspecto é um indicativo de que o programa precisa ser revisto com urgência.
Sinal 5: incidentes de segurança não têm plano de resposta definido
Vazamentos de dados, acessos indevidos e falhas de segurança não são apenas problemas de TI.
A LGPD exige resposta jurídica adequada, comunicação correta e avaliação de riscos para os titulares.
Empresas com programas defasados geralmente não possuem:
- Plano de resposta a incidentes;
- Definição clara de responsabilidades;
- Critérios para notificação à ANPD;
- Estratégia jurídica para mitigação de riscos.
Isso amplia consideravelmente o impacto de qualquer incidente, inclusive do ponto de vista reputacional.
Sinal 6: a empresa nunca revisou bases legais de tratamento
A escolha da base legal adequada é um dos pilares da LGPD.
Consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, cada hipótese exige análise técnica e contextual.
Quando a empresa utiliza bases legais de forma genérica ou sem revisão periódica, corre o risco de tratar dados de forma inadequada, mesmo acreditando estar em conformidade.
A evolução da jurisprudência e dos entendimentos da ANPD torna essa revisão ainda mais necessária.
O papel da assessoria jurídica preventiva na LGPD
A assessoria jurídica preventiva é fundamental para evitar que esses sinais evoluem para problemas concretos.
Diferentemente de uma atuação corretiva, que entra em cena após a notificação ou a sanção, o jurídico preventivo atua na antecipação dos riscos.
No contexto da LGPD, a assessoria jurídica pode:
- Revisar e atualizar políticas e documentos;
- Realizar auditorias periódicas de conformidade;
- Analisar contratos com terceiros;
- Orientar sobre bases legais adequadas;
- Estruturar fluxos para atendimento aos titulares;
- Apoiar a empresa em incidentes de segurança;
- Acompanhar entendimentos da ANPD e tendências regulatórias.
Essa atuação contínua permite que o programa de proteção de dados evolua junto com a empresa.
Conclusão
Se o programa de LGPD da sua empresa não é revisado há anos, não acompanha mudanças operacionais ou não conta com suporte jurídico contínuo, os riscos são reais e imediatos.
A adequação à LGPD deve ser encarada como um processo vivo, estratégico e integrado à gestão do negócio.
Contar com uma assessoria jurídica preventiva especializada é a forma mais segura de manter conformidade, reduzir passivos e proteger a empresa em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.
Para entender como estruturar ou atualizar o programa de LGPD da sua empresa de forma eficiente, busque orientação jurídica qualificada e alinhada à realidade do seu negócio. Saiba mais!
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