Você sabe o que é um aditivo contratual? Assinar uma variedade de contratos é uma prática comum tanto para empresas quanto para pessoas físicas – mas à medida que os negócios evoluem e as circunstâncias mudam, torna-se necessário adaptar os termos e condições originalmente estabelecidos.
Essas adaptações podem abranger desde ajustes em cláusulas específicas até prorrogações de prazos de vigência, por exemplo. Para lidar com essas demandas de forma eficaz e legalmente vinculativa, ocorre o aditivo contratual.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente o papel e a importância do aditivo contratual, fornecendo percepções sobre como funciona, em quais tipos de contratos pode ser aplicado e como elaborá-lo de forma eficaz. Continue a leitura!
O que é um aditivo contratual?
Trata-se de um documento que formaliza as alterações nas cláusulas de um contrato em vigor ou prorroga sua validade mediante acordo entre as partes envolvidas.
Na prática, serve como um complemento ao contrato original assinado. Todas as modificações devem ser acordadas e assinadas por todas as partes envolvidas, podendo ser realizadas presencial ou digitalmente.
Por exemplo: se uma empresa que estabeleceu um contrato de seis meses com um fornecedor deseja estender seu prazo, um aditivo contratual pode ser elaborado e assinado, eliminando a necessidade de criar uma nova formalização.
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Quando devo usar um aditivo contratual?
Existem diversas situações que podem requerer a utilização de um aditivo contratual. Veja abaixo:
- Mudança de prazos: se o tempo limite estabelecido no contrato precisar ser estendido ou reduzido, um aditivo é necessário para formalizar a nova data;
- Alteração de valores: se o preço no contrato precisa ser aumentado ou diminuído;
- Modificação de condições de pagamento: caso as condições de pagamento, como forma de pagamento ou prazos de parcelas, precisam ser alteradas;
- Adição de novas cláusulas: se novas cláusulas precisam ser adicionadas ao contrato original, como novas responsabilidades ou obrigações das partes;
- Correção de erros: se forem encontradas irregularidades no contrato original, como datas incorretas ou informações incompletas, um aditivo pode ser usado para corrigir esses erros.
O aditivo contratual, como o próprio nome sugere, é um instrumento que complementa ou altera um contrato existente, garantindo que todas as partes estejam cientes e concordem com as mudanças.
Tipos de contrato que podem ser modificados por aditivo contratual
A necessidade de um advogado para elaborar um aditivo contratual depende da complexidade do contrato original, das leis locais e das preferências das partes envolvidas.
Ainda assim, embora não seja estritamente obrigatório ter um advogado para fazer um aditivo contratual, a consulta a um profissional jurídico é altamente recomendada em muitos casos.
Se o contrato original envolver termos complexos ou estiver sujeito a regulamentações específicas, um advogado especializado pode garantir que o aditivo esteja em conformidade com todas as leis relevantes e regulamentos.
Um advogado também pode ajudar a identificar e proteger os interesses de todas as partes envolvidas no contrato – analisando o aditivo proposto para garantir que todos os aspectos importantes sejam abordados e que nenhuma parte seja prejudicada pelas alterações propostas, evitando que o contrato e/ou aditivo seja objeto de questionamento judicial.
Conclusão
Em síntese, a elaboração de um aditivo contratual, desde que em acordo entre as partes e em conformidade com a legislação vigente, é uma ferramenta valiosa para ajustar ou acrescentar cláusulas ao contrato original, especialmente diante de mudanças no cenário inicialmente estabelecido, trazendo segurança jurídica, uma vez que reflexo o acordado entre as partes. Além disso, é fundamental para manter a transparência e a confiabilidade nas relações comerciais, garantindo a proteção dos interesses envolvidos e promovendo a estabilidade contratual a longo prazo.
Nesse contexto, contar com uma equipe de assessoria jurídica especializada pode ser fundamental.
