O que pode ser negociado em um acordo extrajudicial trabalhista, quais são os limites da CLT e como garantir mais segurança jurídica para sua empresa.
O que pode ser negociado em um acordo extrajudicial trabalhista? Read More »
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mil a título de indenização por danos extrapatrimoniais a professora vítima de assédio eleitoral. De acordo com os autos, a 1ª reclamada obrigava funcionários a participarem de comícios eleitorais de
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum. O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do