TRT-10 reconhece prescrição da pretensão de cobrança e afasta exigência de plano de saúde contra trabalhadora aposentada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu afastar a cobrança de contribuições feita pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) contra uma trabalhadora aposentada. Em julgamento realizado no dia 15/4, o colegiado entendeu que a pretensão de cobrar os valores estava prescrita e deu provimento parcial […]
