Molina Tomaz

13 de janeiro de 2026

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do […]

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Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente

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Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da empresa de que,

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Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

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Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), sejam ouvidas num caso que envolve a dispensa por

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