O Contrato de Trabalho é um instrumento jurídico essencial para formalizar a relação entre empregador e empregado.
Ele define os direitos, deveres e condições de prestação de serviços, sendo fundamental para garantir segurança jurídica para ambas as partes.
Conhecer os principais tipos de contrato de trabalho e suas particularidades é fundamental para a boa gestão empresarial e a prevenção de passivos trabalhistas.
Neste artigo, explicamos os tipos mais comuns de contrato de trabalho no Brasil, suas características, aplicações e a importância de uma assessoria jurídica especializada na elaboração e gestão desses instrumentos. Continue a leitura!
O que é um contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é o acordo verbal ou formal em que o empregado se compromete a prestar serviços mediante remuneração, com subordinação e pessoalidade.
E o empregador se compromete a pagar pelos serviços prestados, dentro de regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações aplicáveis.
É recomendável que esse contrato seja por escrito e contenha informações como função, jornada, salário, benefícios, local de trabalho e prazo de duração.
Principais tipos de contrato de trabalho no Brasil
1. Contrato por prazo indeterminado
É o tipo mais comum e tradicional de relação de emprego. Não possui uma data prevista para o término, sendo regido pela CLT.
Sua rescisão pode ocorrer por iniciativa do empregado ou do empregador, com aviso prévio e demais verbas rescisórias.
2. Contrato por prazo determinado
Nesse modelo, as partes estipulam previamente a duração do contrato. Deve ser formalizado por escrito e pode ter duração máxima de dois anos. Indicado para atividades transitórias ou contratações em caráter experimental.
3. Contrato de experiência
É um tipo específico de contrato por prazo determinado, com o objetivo de avaliar o desempenho do empregado e sua adaptação à função. Pode durar até 90 dias, sendo renovável uma única vez.
4. Contrato temporário
Regido pela Lei 6.019/1974, esse contrato é utilizado para atender a necessidades transitórias da empresa, como aumento sazonal da demanda ou substituição de funcionário. A contratação é feita por meio de empresa de trabalho temporário.
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5. Contrato intermitente
Previsto na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato intermitente é aquele em que a prestação de serviço ocorre com alternância de períodos, conforme a necessidade do empregador.
O empregado é convocado para o trabalho com antecedência mínima de três dias e recebe somente pelos dias trabalhados.
6. Contrato de tempo parcial
Neste modelo, a jornada não pode exceder 30 horas semanais (sem horas extras) ou 26 horas com até 6 horas extras semanais. Proporciona ao empregado os mesmos direitos do contrato de tempo integral, mas em proporção reduzida.
Como escolher o tipo de contrato mais adequado?
A escolha do contrato de trabalho ideal deve levar em consideração fatores como o tipo de atividade, a duração prevista da necessidade de mão de obra, o custo envolvido, a flexibilidade desejada e a segurança jurídica.
Um erro nessa escolha pode gerar obrigações legais, passivos trabalhistas e questionamentos judiciais.
Por isso, é essencial que empresas e gestores contem com o suporte de uma assessoria jurídica especializada em direito do trabalho.
Além de orientar sobre o modelo contratual adequado, o advogado pode elaborar os documentos conforme a legislação atualizada, evitando riscos futuros.
Leia: Quando contratar uma assessoria jurídica empresarial?
Cuidados ao formalizar um contrato de trabalho
Independentemente do tipo de contrato adotado, alguns cuidados são fundamentais:
- Redigir com clareza todas as cláusulas;
- Incluir todos os direitos e deveres das partes;
- Estar atualizado com a legislação vigente e as normas sindicais;
- Registrar o contrato em local apropriado;
- Manter a documentação acessível para eventual fiscalização.
A falta de atenção a esses aspectos pode resultar em nulidade contratual ou indenizações trabalhistas.
Conclusão
O contrato de trabalho é a base legal da relação empregatícia. Conhecer os diferentes tipos, suas aplicações e exigências é essencial para uma gestão empresarial eficiente e segura.
Para isso, a orientação jurídica especializada é uma aliada estratégica para evitar litígios e garantir conformidade legal. Saiba mais!
