Será que o contrato verbal tem validade jurídica? Saiba, neste artigo, como evitar disputas e garantir maior segurança jurídica nas suas transações.
Contrato verbal tem validade jurídica? Entenda! Read More »
Violação do princípio da boa-fé processual. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, condenou empresa a pagar multa por litigância de má-fé por já ter ingressado anteriormente no Judiciário com outra ação com o mesmo propósito, sem mencionar esse fato nos autos
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia Read More »