Danos morais estipulados em R$ 30 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui abstenção da venda dos produtos, pagamento de indenização por danos morais, estipulada em R$ 30 mil, e ressarcimento […]
Empresa é condenada por uso indevido de marca Read More »
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos,
LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 Read More »
A partir de amanhã quinta-feira (2 de julho) em todo o Estado de São Paulo, a Vigilância Sanitária passará a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Veja os tipos e valores das multas: A multa para pessoas sem máscaras cobrindo corretamente nariz
Uso Obrigatório de Máscara no Estado de São Paulo Read More »