Molina Tomaz

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Ação Trabalhista: o que fazer ao receber uma notificação do Poder Judiciário?

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Ação trabalhista

Receber uma notificação de ação trabalhista pode ser uma situação desafiadora para qualquer empresário, trazendo consigo preocupações, estresse e incerteza sobre o desfecho da ação. No entanto, é crucial agir de forma imediata, diligente. O suporte adequado e a conformidade com as leis trabalhistas podem ajudar a superar esse obstáculo com êxito. Continue a leitura […]

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Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador

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A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital. A mulher alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho, indicando ter sofrido perda financeira porque a mudança inviabilizou contrato mantido com outro empregador. Segundo a reclamante, a mudança

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Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho, decide 5ª Turma

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Colegiado entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso físico que do exercício de suas funções O tempo gasto no transporte concedido pelo empregador não interfere no cálculo do intervalo obrigatório entre o fim de uma jornada e o início de outra, o chamado intervalo interjornada. O entendimento é da 5ª

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Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador

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Sentença proferida na Justiça do Trabalho de São Paulo determinou indenização por danos morais de R$ 300 mil a cada um dos pais de trabalhador morto em atividade na companhia de logística Cemulti – Cesari Empresa Multimodal de Movimentação de Materiais. A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor

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Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo extrapatrimonial. O valor da indenização não foi definido pelo colegiado do TST,

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Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

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O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse entendimento, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que deferiu dano moral a homem aprovado em processo de seleção de empresa terceirizada, mas não foi contratado. Segundo o candidato, ele passou pelas

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Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

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No julgamento do caso de um trabalhador que cortou os dedos da mão direita enquanto realizava as atividades com uma máquina de corte de madeira, os integrantes da Primeira Turma do TRT-MG fixaram o valor da indenização por danos morais em R$ 30 mil e a indenização por danos estéticos também em R$ 30 mil,

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Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado

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O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do

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