Molina Tomaz

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Processo acaba em acordo após participação de advogados em curso de negociação trabalhista

Titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz do Trabalho Rogério Neiva conseguiu costurar um acordo em um processo trabalhista que envolvia o pagamento de reparação aos pais e irmãos de um trabalhador falecido no ambiente de trabalho. Após participarem de um curso de negociação de conflitos trabalhistas promovido pelo magistrado, os […]

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Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça. Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem resolução do

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