Molina Tomaz

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Locação De Imóvel Utilizado Por Antigo Empregador Não Caracteriza Sucessão Empresarial

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas que reivindicava responsabilização solidária de uma churrascaria que alugou o imóvel antes utilizado por seu empregador. A decisão de 2º grau confirmou a sentença da juíza titular Patrícia Therezinha de Toledo, da 82ª Vara […]

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Transferência da propriedade ao comprador do imóvel

Transferência da propriedade do imóvel

Na venda e compra de imóvel, as partes envolvidas (vendedor e comprador) estabelecem o preço, condições do pagamento, data da posse e outras questões que fazem parte da negociação. E – para firmar esse negócio imobiliário – assinam um documento (público ou particular), que terá ou não eficácia para a transferência da propriedade, conforme veremos

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