Molina Tomaz

horas extras

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Notícias /

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que […]

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora Read More »

Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social

Notícias /

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial a um motorista de caminhão. Ele recorreu da decisão de 1º grau, que indeferiu o pagamento, alegando exposição a jornadas excessivas de trabalho na transportadora em que atuava, em Cubatão-SP. O dano existencial se verifica

Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social Read More »

Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite

Notícias /

Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF), obtidos por meio de rastreamento de satélite, como forma de comprovar a efetiva jornada de trabalho de

Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite Read More »

Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras

Notícias /

Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de telecomunicações a pagar horas extras a ex-empregado que cumpria jornada externa, em atividades de captação e visitação de clientes da empresa. Ficou provado que, embora não houvesse marcação de ponto, o homem tinha a jornada controlada pela empresa através

Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras Read More »

Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail

Notícias /

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De acordo com a autora, a jornada cumprida era das 8 às 19/19h30min, com 40 minutos de intervalo,

Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail Read More »

Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não configura horas extras

Notícias /

O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão”, aguardando ordens, ou de sobreaviso. Com esses fundamentos, julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença do juízo da

Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não configura horas extras Read More »

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

Notícias /

O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) às regras de um novo sistema de remuneração e julgou improcedente seu pedido de

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais Read More »

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

Notícias /

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência Read More »

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

Notícias /

O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo Read More »

Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

Notícias /

Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. 04/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida

Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada Read More »