Molina Tomaz

direito trabalhista

Simplificação das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho: O que você precisa saber

Normas de Saúde e Segurança do Trabalho

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, anunciou uma nova rodada de simplificações das normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Todas as novidades apresentadas só passam a vigorar um ano após a publicação, ou seja, em março de 2021. Você está atento às novidades? Atualmente, são 36 Normas Regulamentadoras

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COVID-19: Como prevenir ações trabalhistas contra sua empresa

prevenir ações trabalhistas

Devido às complicadas normas trabalhistas brasileiras, sua diversidade e grande número, prevenir ações trabalhistas contra sua empresa já é um desafio em condições normais. Com a pandemia da COVID-19, o Governo Federal editou Decretos e leis de incentivos e ajuda às empresas, bem como o Ministério da Saúde, a Secretaria do Trabalho e o Ministério

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