Decisão tem efeito vinculante e fixa nova tese sobre o tema O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou na última sexta (29) decisão reafirmando o entendimento de que a trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade caso venha a engravidar durante o contrato. A decisão tem efeito vinculante e fixa nova tese sobre o tema, […]
A situação excepcional que nos está sendo apresentada com a pandemia de Covid-19 tem causado inúmeras dificuldades para as empresas, em especial, diante das medidas impostas pelo Poder Público que restringem a circulação de pessoas e determinam o fechamento do comércio e a interrupção de serviços. Surge, então, a inevitável pergunta: o que fazer com
Covid-19: Como ficam as relações contratuais? Read More »
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, a LGPD estabelece regras para o tratamento
5 Pontos para adequar os contratos a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Read More »