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Contrato

Qual a importância do Acordo de Confidencialidade para a sua empresa?

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Qual a importância do acordo de confidencialidade para a sua empresa? | Blog Molina Tomaz

O Acordo de Confidencialidade é um instrumento jurídico importantíssimo para o empresário que deseja manter sigilo de informações estratégicas, de negócios, formulação de produtos, entre outros.  Esse documento tem o propósito de proteger a empresa contra espionagem industrial e o vazamento de dados corporativos que podem trazer alguns riscos jurídicos e prejuízos ao negócio. Continue […]

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TRT-10 garante remuneração e garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso ilegalmente

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Como a suspensão do contrato de trabalho, a teor do Programa de Manutenção de Emprego e Renda para combate às consequências da pandemia de covid-19, não se concretizou por responsabilidade da empresa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu a um trabalhador o direito de receber a remuneração pelo

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Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

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Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido

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Contrato de gaveta: entenda os riscos e como se proteger juridicamente

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Contrato de gaveta: entenda os riscos e como se proteger | Blog Molina Tomaz

Você já ouviu falar sobre o contrato de gaveta? Em síntese, ele é um instrumento jurídico utilizado na realização de alguns negócios. Comumente, esse tipo de contrato é utilizado pelo vendedor que adquiriu um bem por meio de financiamento bancário e que ainda não o quitou. Assim, ele envolve um comprador, que quando aceita o

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Dispensa Comunicada Pelo Empregador Via Whatsapp Vale Como Prova da Ruptura do Contrato de Trabalho

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Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta,

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Responsabilidade pré-contratual: obrigações que antecedem a assinatura do contrato

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contrato obrigações antes da assinatura

Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença, especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Afinal, o que é um contrato? Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou

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Decisão Concede Rescisão Indireta por Transferência de Empregado da Zona Norte para a Zona Sul da Capital

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Uma indústria de bebidas sofreu rescisão indireta do contrato de trabalho por transferir um empregado da zona norte (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade de São Paulo. A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

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​Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167do Código

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura

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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o

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