Molina Tomaz

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Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

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Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da Telemont S.A., em Minas Gerais. Para o colegiado, o adicional no percentual legal é um direito absolutamente indisponível, […]

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Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava cimento e cal durante transporte de materiais, preparação de argamassa e construção de jazigos. Para a tomada de decisão, o acórdão afastou a validade de laudo pericial que havia reconhecido insalubridade em grau médio pela

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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

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No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência

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Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza de escola pública. A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde. A juíza-relatora Adriana Prado Lima levou em consideração a

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Decisão de 2º grau mantém Covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais

Notícias, Covid-19 /

Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional e por falta de provas nos autos que evidenciassem o contrário, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade a uma cuidadora que atuava em lar de idosos. Também não atendeu ao pedido para enquadramento da contaminação

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Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

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Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado  Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma

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Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo

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Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo

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Adicional de insalubridade não incide sobre horas extras deferidas em outro processo trabalhista ajuizado pela mesma empregada

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A 10ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido em uma ação à base de cálculo de horas extras deferidas em outra reclamação trabalhista. Para os magistrados, a profissional deveria ter requerido a integração do adicional na mesma ação em que pediu o reconhecimento

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Hospital deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes, decide 1ª Câmara do TRT-12

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Colegiado entendeu que o contato da funcionária com internos, ainda que não portadores de doenças infecto-contagiosas, era suficiente para obter direito Um hospital do município de Joinville terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Em decisão unânime, a 1ª Câmara

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Professor receberá adicional de hora extra por orientar trabalho de conclusão de curso

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A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve ser remunerada com adicional de 100% do valor da hora de trabalho contratada. A decisão foi proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza substituta Rosa Fatorelli Tinti Neta. De acordo com

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