Covid-19 Área dedicada a discutir os impactos legais da pandemia de Covid-19 no ambiente empresarial. Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa • 12 de março de 2024 Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista • 22 de fevereiro de 2024 Decisão de 2º grau mantém Covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais Decisão de 2º grau mantém Covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais • 14 de junho de 2023 Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por Covid-19 Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por Covid-19 • 3 de maio de 2023 Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra Covid-19 Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra Covid-19 • 4 de janeiro de 2023 Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 • 5 de dezembro de 2022 Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19 Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19 • 22 de novembro de 2022 Hospital é condenado a indenizar viúvo de enfermeira que morreu de covid Hospital é condenado a indenizar viúvo de enfermeira que morreu de covid • 13 de setembro de 2022 Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia • 6 de setembro de 2022 Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra Covid-19 Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra Covid-19 • 2 de setembro de 2022 Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre • 29 de agosto de 2022 Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais • 23 de agosto de 2022 8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus 8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus • 18 de agosto de 2022 Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia • 9 de agosto de 2022 Não comparecimento a audiência por falta de vacinação ou de exame negativo para Covid gera confissão Não comparecimento a audiência por falta de vacinação ou de exame negativo para Covid gera confissão • 27 de julho de 2022 Empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da Covid-19 recebe justa causa Empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da Covid-19 recebe justa causa • 13 de julho de 2022 Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19 Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19 • 12 de julho de 2022 Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de Covid-19 Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de Covid-19 • 29 de junho de 2022 Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado • 21 de junho de 2022 Entenda a Medida Provisória nº 1.109 de março de 2022 e as novas regras para o Teletrabalho Entenda a Medida Provisória nº 1.109 de março de 2022 e as novas regras para o Teletrabalho • 17 de maio de 2022 Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 • 16 de maio de 2022 Pandemia da Covid-19 não justifica atraso em obras, decide TJSP Pandemia da Covid-19 não justifica atraso em obras, decide TJSP • 3 de maio de 2022 De acordo com a LGPD, os empregadores podem solicitar comprovante de vacinação contra COVID-19? 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