Molina Tomaz

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Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado

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Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do trabalhador, assim como seguir oferecendo o plano de saúde no modelo anterior ao do desligamento injustificado. […]

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Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora

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Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível  nacional e o modelo de trabalho remoto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que

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Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens de cunho amoroso pela rede social será indenizada

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Proprietário de restaurante declarou “estar louco” pela funcionária e sugeriu que eles “tentassem” algo. Diante do desequilíbrio de poder evidente entre as partes envolvidas, em casos de assédio sexual a palavra da vítima ganha maior valor probatório. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em um

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Registro de contrato de trabalho em CTPS digital deve seguir marco temporal definido pelo MTE

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Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceram a impossibilidade de registros profissionais em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital antes de 24 de setembro de 2019. O entendimento do colegiado foi de que as anotações referentes aos contratos de trabalho na plataforma

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Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

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Ele operava carregadeiras e trator de esteira em aterros sanitários. A empresa Marca Ambiental Ltda., de Cariacica (ES), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibrações excessivos durante a jornada. A Marca buscava no TST se isentar da condenação, mas o recurso foi rejeitado

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Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia

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A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa corpórea  elevado. O ofendido havia recebido promessa de admissão no cargo de vendedor de automóveis e se desligado do emprego que ocupava antes da desistência da companhia em efetivar o compromisso.

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Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que a empresa requeira judicialmente a exclusão do sócio responsável. Na origem da demanda, um dos sócios de uma fábrica de móveis teria antecipado a distribuição

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É importante contribuir para a Previdência Social?

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Investimento em Previdência pode assegurar o futuro e situações inesperadas no presente. Essa pergunta é feita normalmente por muitos jovens, no início da sua vida profissional. E a resposta é simples: a contribuição previdenciária é importante porque garante acesso a benefícios que fazem parte do dia a dia do trabalhador brasileiro, como aposentadoria, salário-maternidade, benefício

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Coleta e separação de lixo em local de grande circulação pode gerar insalubridade máxima

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Entendimento foi registrado em duas Turmas do TRT-SC, em processos distintos sobre o tema A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da terceira e da quinta Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em

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Trabalhadora demitida por envolvimento amoroso com colega deve ser indenizada

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a obrigação de uma empresa do ramo de materiais de construção a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma ex-funcionária. O entendimento foi de que a empresa praticou discriminação de gênero no ato

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