Molina Tomaz

Notícias

Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência

Notícias /

Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não quitar as verbas rescisórias de um fresador no prazo previsto na legislação.  Pela jurisprudência do […]

Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência Read More »

Salário-maternidade também é concedido nos casos de adoção

Notícias /

Casais homoafetivos e heteroafetivos têm direito ao benefício em caso de adoção de criança com 12 anos de idade incompletos A maternidade e/ou paternidade é um momento delicado e que traz preocupação dobrada aos trabalhadores. Pensando nisso, o benefício de salário-maternidade concede ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um período de afastamento

Salário-maternidade também é concedido nos casos de adoção Read More »

Restabelecimento de trabalho presencial constitui legítimo exercício do poder diretivo empresarial

Notícias /

Em julgamento realizado no dia 10/8, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por uma servidora de empresa pública contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A autora da ação pretendia reverter a determinação da empregadora para retorno ao trabalho presencial, mas o

Restabelecimento de trabalho presencial constitui legítimo exercício do poder diretivo empresarial Read More »

Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado, pediu para ser exonerada da obrigação, alegando que havia prestado a garantia devido ao vínculo afetivo com um sócio que se retirou da empresa locatária. Segundo o processo, a locatária

Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador Read More »

11ª Câmara reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual

Notícias /

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu na alteração do seu pedido de demissão para rescisão indireta. O colegiado reconheceu, por unanimidade, que as práticas reiteradas de assédio sexual, por parte de seu superior hierárquico, foram a causa da decisão da trabalhadora

11ª Câmara reconhece a rescisão indireta na dispensa de trabalhadora vítima de assédio sexual Read More »

JT determina reparação moral a trabalhadora que sofreu discriminação em razão da idade

Notícias /

No Distrito Federal (DF), a Justiça do Trabalho (JT) condenou uma entidade que atua no ramo de serviços financeiros a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora idosa que foi dispensada do serviço de maneira irregular. Conforme a sentença da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, restaram configuradas práticas discriminatórias em razão da idade

JT determina reparação moral a trabalhadora que sofreu discriminação em razão da idade Read More »

Empresas devem fazer cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Notícias /

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, a partir de 7 de agosto de 2024, o cadastramento compulsório das pessoas jurídicas de direito privado, de médio e grande porte, no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), em conformidade com a Portaria CNJ n. 243, de 31 de julho de 2024. A medida revoga a Portaria CNJ n.

Empresas devem fazer cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) Read More »

Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização

Notícias /

Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos. Para o colegiado, o valor

Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização Read More »

INSS: tempo de contribuição não garante cumprimento de carência

Notícias /

Para se aposentar, cidadão precisa cumprir os dois requisitos. Confira quais são as exigências. É comum a confusão entre dois conceitos importantes na garantia do acesso à aposentadoria: tempo de contribuição e carência. Para conseguir se aposentar, é preciso cumprir ambos os requisitos. O tempo de contribuição não garante, necessariamente, o cumprimento da carência. Apesar

INSS: tempo de contribuição não garante cumprimento de carência Read More »

Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário

Notícias /

Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária e vendedora a indenizarem homem que foi vítima do chamado “golpe do intermediário” em plataforma de vendas on-line. Cada réu arcará com metade do prejuízo do autor, estimado em R$ 45 mil. Segundo

Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário Read More »