Molina Tomaz

Notícias

INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar

Notícias /

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a fim de identificar possíveis rendimentos de sócios da […]

INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar Read More »

Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família

Notícias /

Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas do grupo. Segundo a maioria do

Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família Read More »

Sem necessidade de inventário: TRT-MG reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido

Notícias /

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) modificaram decisão do juízo da Vara do Trabalho de Almenara/MG que tornou extinto um processo, sem resolução de mérito (quando o magistrado não analisa o pedido principal), por ilegitimidade ativa (falta de direito para propor a ação), reconhecendo a legitimidade dos

Sem necessidade de inventário: TRT-MG reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido Read More »

Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

Notícias /

Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa não associada não tem direito de votar em assembleia do sindicato patronal convocada para deliberar sobre convenção coletiva. A decisão foi

Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva Read More »

Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

Notícias /

Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da Telemont S.A. pela morte de um motorista durante o descarregamento de materiais. Para o colegiado, embora o acidente tenha sido causado por outro motorista, terceirizado, a empresa se

Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado Read More »

Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé

Notícias /

Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de negócio jurídico feito por locadora de veículos contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mulher que comprou, de boa-fé, veículo não devolvido. Segundo os autos, o carro

Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé Read More »

Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor

Notícias /

Dispositivo restringe acesso à Justiça.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato de financiamento que previa o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pela consumidora contra o credor ou empresas de seu conglomerado. O relator do agravo

Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor Read More »

Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour

Notícias /

8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, numa happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha álcool em gel. Para o colegiado,

Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour Read More »

Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

Notícias /

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional ao reconhecer que o prazo prescricional somente pode fluir a partir da ciência inequívoca, pelo trabalhador, do nexo entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas no trabalho. Com isso, foram mantidas as condenações à reintegração,

Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição Read More »

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

Notícias /

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. De forma unânime, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e firmou a tese de que é indispensável a

Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Read More »