Molina Tomaz

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Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade

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Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23/6/2023 e, cerca de nove meses depois, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista pedindo a indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante. Entretanto, os julgadores da Quarta Turma […]

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Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica

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Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, o acidente poderia ter sido evitado

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É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual é possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente de pedido do titular do direito, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica. Com esse entendimento, o colegiado determinou que o

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Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça

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Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro. Um expedidor de mercadorias de Contagem (MG) não poderá mais exigir da ex-empregadora o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A decisão, mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi dada em segunda instância, que aplicou a prescrição (perda do prazo)

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TST reconhece a existência de dano moral coletivo em razão da supressão dos intervalos para repouso ou alimentação, e do intervalo interjornada

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Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para condenar as empresas Transimão Transportes Rodoviários Ltda. e Outros ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, quantia a ser depositada no Fundo de Amparo

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11ª Câmara mantém justa causa aplicada a gerente de farmácia que discriminava empregadas mulheres

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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma renomada rede de drogarias e manteve a justa causa aplicada a um gerente demitido por incontinência de conduta ou mau procedimento (hipótese do art. 482, alínea “b” da CLT). A decisão do colegiado reformou assim

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Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto

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Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que é pessoa com deficiência (PCD), em razão de a empresa não ter contratado outro profissional nas mesmas condições para ocupar a vaga. Segundo a juíza Letícia Stein Vieira, a nulidade somente poderia ser reconhecida em

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Sou MEI e quero ter uma aposentadoria maior que o salário mínimo. Como fazer?

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Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%. Como posso fazer para aumentar o valor da minha aposentadoria? Essa é a dúvida da jornalista mineira Luciana Cristina Rocha (49), que, após mais de 22

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3ª Turma anula citação enviada via WhatsApp para canal de vendas de empresa

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Colegiado destacou que recebimento deveria ter sido acompanhado por comprovação “inequívoca” de que o conteúdo foi devidamente compreendido. O sinal gráfico de leitura de mensagem no WhatsApp, quando emitido por um número destinado a vendas, não garante que a citação judicial foi devidamente recebida e compreendida. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional

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Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, prevalece mesmo no caso de alienação judicial por hasta pública. Com esse entendimento, os ministros reconheceram a possibilidade de

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