Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma manicure que trabalhava em salão de beleza sob regime de parceria. De acordo com a relatora do caso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, mesmo não havendo contrato de parceria […]
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab-MG), por descumprimento de
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal Read More »
Banco Central afirma que o programa complementa medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos da Covid-19 sobre os pequenos empreendimentos A Medida Provisória 992/20 cria o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), uma linha de crédito com vigência até o final do ano destinada a microempresas e empresas com faturamento de até
Estabelecimento deixou de pagar por conta da pandemia. O juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que concessionária poderá cortar energia elétrica de shopping center por inadimplência. O estabelecimento pedia a suspensão da ordem de interrupção do serviço por conta da pandemia de Covid-19, que a obrigou a suspender
Concessionária poderá cortar energia por inadimplência de shopping center Read More »
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por votação unânime, a classificação do crédito de credor de massa falida, titular de hipoteca judiciária, como sendo de “garantia real”. Em primeira instância, ele havia sido considerado credor quirografário, ou seja,
O longo período dedicado ao treinamento e o extenso horário convenceram a julgadora de que o trabalhador estava à disposição da empresa. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e uma empresa de telemarketing no período de 15 dias antecedentes à contratação formal. Para a juíza Sílvia
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento Read More »
Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas as verbas a que a
O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial, Comercial e Importadora, de Cambé (PR), o fornecimento de cesta básica a uma auxiliar de serviços gerais durante o período de afastamento por auxílio-doença previdenciário. Afastamento A trabalhadora relatou, na
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica Read More »
Prazo terminaria no último dia útil deste mês, mas medidas restritivas em função da pandemia forçam o adiamento A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa
Receita prorroga para setembro prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal Read More »
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que uma multinacional da área de consultoria tecnológica terá de pagar adicional de periculosidade a uma ex-empregada de Blumenau (SC) que trabalhava num escritório localizado dois andares acima de um reservatório subterrâneo de óleo diesel. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da