Molina Tomaz

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Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

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Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), em Brasília (DF), que pretendia ser reintegrado ao emprego, com a alegação de que fora demitido por ter denunciado […]

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Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor

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Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse

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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o

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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por mera

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Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

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Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um grupo de empregados da Telecomunicações de Alagoas S. A. (Telasa) que pretendia rescindir sentença que homologou acordo entre a empresa e o sindicato dos telefonistas de

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Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a trabalhador do Posto UAI que fazia uso exagerado de celular no serviço

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O reclamante era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, “e” e “h”, da CLT), mas não teve o pedido acolhido. Na sentença do juízo

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Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

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​Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa

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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com

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Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

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A medida é uma resposta à morte de um homem negro, espancado até a morte em supermercado da rede Carrefour O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa. Além disso, segundo

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43% dos casos de afastamentos no trabalho são por doenças mentais

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Informação foi repassada pela vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, durante o evento on-line “Direitos e Garantias do Servidor Público Federal em Tempos de Pandemia” Aproximadamente 43% dos casos de afastamentos no trabalho são por doenças mentais, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi repassada pela vice-procuradora-chefe do

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