Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que a empresa requeira judicialmente a exclusão do sócio responsável. Na origem da demanda, um dos sócios de uma fábrica de móveis teria antecipado a distribuição […]
Investimento em Previdência pode assegurar o futuro e situações inesperadas no presente. Essa pergunta é feita normalmente por muitos jovens, no início da sua vida profissional. E a resposta é simples: a contribuição previdenciária é importante porque garante acesso a benefícios que fazem parte do dia a dia do trabalhador brasileiro, como aposentadoria, salário-maternidade, benefício
É importante contribuir para a Previdência Social? Read More »
Entendimento foi registrado em duas Turmas do TRT-SC, em processos distintos sobre o tema A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da terceira e da quinta Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em
Coleta e separação de lixo em local de grande circulação pode gerar insalubridade máxima Read More »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a obrigação de uma empresa do ramo de materiais de construção a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma ex-funcionária. O entendimento foi de que a empresa praticou discriminação de gênero no ato
Trabalhadora demitida por envolvimento amoroso com colega deve ser indenizada Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação se restringe às disposições legais. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso no qual uma mulher
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio Read More »
Ela trabalhou por mais de 12 anos na limpeza de uma galeria de salas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE). Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade,
Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com pessoa jurídica Read More »
Decisão destaca falta de boa-fé em caso de bens adquiridos por parentes próximos do devedor trabalhista. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, em decisão unânime, mantiveram a penhora sobre um imóvel urbano que teria sido vendido pelo devedor trabalhista à própria irmã. Concluiu-se pela existência de fraude à execução, bem como pela caracterização de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do credor caucionário sobre o produto da expropriação do imóvel. Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução em que a parte autora pretendia
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa bancário por cliente, quando o crime tiver acontecido em via pública distante do banco. Segundo o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como fato de terceiro (fortuito externo), o
Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda. e a Enerray Usinas Fotovoltaicas Ltda., de São Paulo, a indenizar a viúva e a filha de um eletricista morto a facadas por um colega de trabalho no
Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento Read More »