A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Confederal Rio Vigilância – Eireli. A empresa dispensou ex-vigilante por força maior em decorrência da pandemia de Covid-19. Entretanto, a dispensa foi convertida para sem justa causa, em primeira instância, sendo a empresa condenada a […]
Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza. A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa aplicada por condomínio a moradora flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio, mesmo sendo advertida por funcionários sobre o uso obrigatório do equipamento sanitário. Segundo a juíza Carina Roselino Biagi, a multa de
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período. Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para reconhecer a ela a estabilidade provisória no emprego decorrente da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos
Documento divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é voltado à administração pública bem como pessoas físicas e jurídicas Com o objetivo de assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e garantir proteção à primeira infância durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (20)
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em viagem a trabalho. Ele acabou morrendo em decorrência de complicações da doença. A sentença é do juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da
Danos morais fixados em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde a indenizar paciente que teve cobertura de tratamento para a Covid-19 negada. Além
Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19 Read More »
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Banco Bradesco S.A. no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, o banco
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata Read More »
Uma breve linha do tempo indica que o novo agente do Coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China. Conforme o Ministério da Saúde, em 26 de fevereiro de 2020, foi confirmado o primeiro caso da COVID-19 no país, na cidade de São Paulo. No Brasil, o Decreto
Falecimento por COVID-19: condenação em indenização por danos Read More »
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes Urbano Ltda. O principal motivo foi a exigência, pela reclamada, de retorno ao trabalho durante a pandemia causada
A pandemia da COVID-19 trouxe inúmeras obrigações por parte das empresas com os seus colaboradores. Por se tratar de uma questão de saúde pública, cabe ao empregador promover medidas de proteção, bem como adotar medidas preventivas, a fim de que haja o enfrentamento da pandemia. Dessa forma, fazer com que seja obrigatória a apresentação de