Molina Tomaz

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Entenda o julgamento do STF sobre a convenção 158 da OIT

Demissão sem justa causa

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada aos países adeptos. Neste artigo, você saberá os tipos de rescisão de contrato de trabalho mais comum no Direito brasileiro.

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