Molina Tomaz

Artigos

Sua empresa faz uma gestão eficaz de contratos?

Conheça 5 passos simples para acertar sua análise de contratos e evitar problemas. A advogada Cristiane Tomaz, especializada em contratos, do Molina, Tomaz Sociedade de Advogados, apresenta de maneira clara a importância da gestão eficaz de contratos e como este fator contribui para a redução de riscos e evita prejuízos para as empresas. Entenda se sua empresa atua corretamente ou o […]

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A legalidade do não pagamento de horas extras

“Horas suplementares”, “horas extraordinárias”, “sobrejornada” ou simplesmente “horas extras” são aquelas que ultrapassam a jornada normal fixada por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho, sentença normativa (Dissídio Coletivo) ou contrato de trabalho individual. Na abordagem do tema proposto, iremos nos concentrar na jornada normal fixada pela Constituição Federal que adotou a “duração do trabalho normal não superior

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