Horas extras: O que diz a lei?
Descubra o que diz a lei sobre horas extras e quais os direitos dos trabalhadores quando excederem a sua jornada de trabalho.
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Artigos
Contrato de Representação Comercial
Entenda o que é um contrato de representação comercial, quais os seus requisitos, e para que serve o direito de exclusividade nas zonas de atuação e qual a sua importância.
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Quando a reestruturação societária é necessária
Reestruturação societária ou reorganização societária, é um processo de mudança no tipo ou na composição do quadro societário de uma empresa. Entenda.
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Gestão de contratos para mitigação de riscos
Entenda porque a gestão de contratos é tão importante para mitigação de riscos e descubra quais são as principais etapas desse processo.
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Cuidados básicos antes de assinar um contrato em sua empresa
Assim como em diversos aspectos de nossas vidas, os contratos fazem parte da rotina e marcam forte presença também no mundo empresarial, estabelecendo relações de trabalho, de parceria, de sociedade, de distribuição, de fornecimento, de prestação de serviços, de locação, entre outras. Inúmeros contratos, das mais variadas espécies, surgirão ao longo da jornada de uma
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Logística Reversa: A responsabilidade ambiental das empresas
Conheça o conceito de logística reversa, as etapas desse processo e descubra de que maneira sua implementação pode beneficiar um negócio.
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Compliance trabalhista: O que é e como ele pode ajudar
Descubra como funciona o compliance trabalhista, quais são os aspectos abordados, entenda o papel do advogado e saiba como ele pode beneficiar a sua empresa.
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Entenda quem tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade
Entenda o que é o adicional de insalubridade e periculosidade e descubra quem tem direito a cada um desses benefícios.
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COVID-19: Reflexos nos contratos de locação comercial
Os contratos de locação – assim como os contratos em geral – preveem as consequências pelo descumprimento das obrigações estipuladas pelas partes (locador e locatário). Na locação, é obrigação do locatário pagar aluguel e demais encargos. E uma das hipóteses de desfazimento do contrato é em decorrência da falta de pagamento, conforme artigo 9º, inciso
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Diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte
Você sabe qual a diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte? Muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre o assunto. A legislação civil empresarial oferece uma diversidade de possibilidades para formalização de negócios, e você precisa saber qual delas é a melhor opção para o seu caso. O porte de uma empresa é definido com
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