Como você já viu em nosso blog no texto “Lei da liberdade econômica: cenário atual”, a Lei 13.874/2019 foi criada com intuito de desburocratizar as atividades econômicas no País, simplificando a atividade negocial. De igual forma, a legislação privilegiou a livre iniciativa e a livre concorrência. Nesse sentido, a referida lei trouxe algumas novidades de impacto […]
Ponto por exceção: o que é e como funciona Read More »
Com a promulgação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, várias empresas tiveram que se adequar, investindo na elaboração de políticas de privacidade, governança corporativa e sistemas seguros de dados. Um dos setores mais afetados pelas mudanças trazidas pela lei é o RH – Recursos Humanos, afinal, todo o seu trabalho
LGPD no RH: entenda como a lei impacta este setor Read More »
Com a Reforma Trabalhista, uma significativa modificação a respeito das horas in itinere aconteceu. A nova lei alterou a redação do artigo 58, § 2º, da CLT, desobrigando o empregador ao pagamento das horas in itinere. Dessa forma, com a Reforma Trabalhista, as horas in itinere não mais serão consideradas como tempo à disposição do
Horas In Itinere: o que você precisa saber? Read More »
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-I) decidiu recentemente sobre “a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, matéria recorrente nos Tribunais e empresas. Para melhor entendermos sobre a importância dessa decisão, devemos diferenciar os fatores que incidem o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. O art. 189 da CLT conceitua
É possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade? Read More »
Com a crise do Coronavírus que afetou diretamente a economia, pleitos de revisão e resolução de contratos se tornaram lugar-comum, isso porque as implicações práticas, tanto para o contratante quanto para o contratado, impõem diversas restrições sociais, jurídicas e econômicas que impactam diretamente no bom andamento dos negócios jurídicos celebrados. Dessa forma, a renegociação de
Renegociação de contrato: o que você precisa saber antes de decidir por ela Read More »
Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença, especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Afinal, o que é um contrato? Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou
Responsabilidade pré-contratual: obrigações que antecedem a assinatura do contrato Read More »
No dia 17 de janeiro de 2021, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, por unanimidade, o uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca para a imunização contra o coronavírus. Diante disso, uma questão começou a ser alvo de discussão e dúvidas entre as diversas searas do Direito: as empresas podem obrigar seus
A empresa pode obrigar seus empregados a se vacinarem contra COVID-19? Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados, editada em 2018, entrou em vigor em 18-09-2020, disciplinando normas de proteção aos dados pessoais e impondo sanções e penalidades quanto ao descumprimento do mandamento legal. Com as mudanças trazidas pela lei, as empresas, se ainda não fizeram, terão que se adequar ao novo cenário, investindo na elaboração
LGPD na prática: 5 Passos para adequação Read More »
A Lei n° 13.874/2019 – A Lei da Liberdade Econômica foi promulgada em 20 de setembro de 2019 instituindo direitos e estabelecendo garantias da livre-iniciativa, livre mercado e empreendedorismo, a fim de fomentar o progresso do Brasil no setor dos negócios. Passados mais de um ano desde a sua promulgação e vigência, como ela tem
Lei da liberdade econômica: cenário atual Read More »
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vigora no Brasil desde 18 de setembro de 2020 após a sanção do presidente da República. Como já vimos em um post publicado no blog, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a segurança e proteção de dados coletados por
Como a LGPD impacta os comerciantes? Read More »