Molina Tomaz

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Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

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A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou que uma gerente financeira e a empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. encenaram uma disputa judicial para proteger bens da empresa contra cobranças de credores legítimos. O colegiado seguiu o

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Acordo com pedido de desculpas em vídeo encerra processo em que havia acusação de xenofobia

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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília homologou um acordo no dia 26/3 para encerrar ação trabalhista, em que foi previsto pedido de desculpas em vídeo. O processo era movido por um trabalhador de origem estrangeira, que alegava ser vítima de xenofobia. No caso, o autor da ação narrou

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TRT-MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa

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O empregado que recebe à base de produção, como é o caso do comissionista puro, não pode ser obrigado a atuar no caixa, mesmo que a atividade seja prevista contratualmente. Isso porque esse trabalho, nesse caso, não é remunerado, situação incompatível com o ordenamento jurídico vigente. O entendimento é dos julgadores da Décima Turma do

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Deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família condena por má-fé e obriga ressarcimento

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Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a auxiliar de cozinha que recebia Bolsa Família e deixou de proceder à entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para registro do vínculo de emprego a fim de não perder o benefício. A decisão também condenou

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Dono de obra deve indenizar trabalhadores que foram presos por crime ambiental

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que o dono de uma obra em Brasília (DF) é responsável por indenizar trabalhadores que foram presos em flagrante em razão de crimes ambientais na construção do imóvel. No caso, parte de uma residência foi construída em área de preservação permanente próxima

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Família será indenizada por drogaria após venda de remédio errado

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Estabelecimento alegou ilegibilidade da receita.  A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Emanuel Brandão Filho, que condenou drogaria pela venda errada de medicamento. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 7 mil

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Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado

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Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade

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Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte (MG), contratada por prazo determinado quando já estava grávida. A decisão reformou decisão anterior que havia negado o

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Família de falecido será indenizada após invasão de túmulo e extravio de restos mortais

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Memorial diverso construído no local.  A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Mairinque, proferida pela juíza Carla Carlini Catuzzo, que condenou o Município de Alumínio e homem a indenizarem familiares de falecido após invasão de túmulo e extravio de restos mortais. Foi fixado

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