Molina Tomaz

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Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas

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Justiça afastou alegação de irregularidades no processo administrativo para aplicação da penalidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro de uma empresa da administração indireta de São Paulo, acusado de assediar subordinadas e de utilizar o computador e o e-mail corporativos para compartilhar mensagens e vídeos de conteúdo

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TRT-MG anula sentença em caso de testemunhas barradas em audiência virtual porque estavam em veículos estacionados na rua

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual duas testemunhas do trabalhador foram impedidas de depor em audiência virtual por estarem dentro de veículos estacionados em via pública. Ao determinar a reabertura da fase processual de produção de provas, o relator do caso,

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Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva

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A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a conversão do ato para dispensa imotivada, determinando pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais no valor de quase

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Hospital que exigiu depósito prévio para internação e reteve valor não despendido por longo período indenizará paciente

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Violação do CDC e de lei federal. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito prévio de R$ 350 mil para realizar a internação de um paciente, além de reter, por mais de 30 dias, parte do valor que não foi

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Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função

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A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração em frente de trabalho na região de Romaria-MG. A decisão foi confirmada pela Oitava

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Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

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Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa. Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas apenas na demissão sem justo

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Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz

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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o juiz Diego Petacci, o conjunto de provas confirmou a falta grave e demonstrou que a conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade

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Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas no artigo 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, não

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Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

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6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do

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Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. A decisão foi confirmada pela Nona Turma do TRT de Minas Gerais, que entendeu ter havido conduta desonesta e quebra de confiança na

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