Molina Tomaz

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos após a dispensa do trabalho em Balneário Camboriú (SC). O colegiado entendeu que, como a trabalhadora não estava assistida por advogado […]

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Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

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Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT. Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a Convenção 132 da Organização

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MPT defende que saúde mental no trabalho deve ser compromisso institucional

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Durante evento, foi lançado o Manual de Implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental de integrantes do MP brasileiro.   A atenção à saúde mental foi tema central do segundo dia do Circuito CNMP, durante o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), realizado na terça-feira

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Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

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Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também

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Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue

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Violação do Código de Defesa do Consumidor. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$

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Negra, tatuada e com piercing: Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada

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Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma técnica de enfermagem vítima de assédio moral de natureza discriminatória por parte de uma supervisora. Ao examinar o recurso da empresa contra a sentença

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TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista

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Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade, decidiram pela inexistência de vínculo de emprego entre um jovem e a tia dele. A decisão acolheu o recurso da reclamada ao concluir que não foram preenchidos os pressupostos legais para a configuração da relação

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Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como influencer digital. Ela pleiteou reconhecimento de vínculo empregatício da época que prestou serviço de marketing ao Itaú Unibanco e à Redecard. De acordo com os autos, na data do julgamento, a mulher tinha 2 milhões

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Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, alegando que teve que custear

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Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora

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Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de  assédio moral. Também converteu pedido de demissão da empregada em rescisão indireta, considerando a conduta da empregadora uma falta grave. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do

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