O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação
Reforma trabalhista vai a sanção Read More »
A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficiente pela 11ª Turma do TRT de Minas para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, os julgadores reformaram a
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que não reconheceu como cabível a utilização da legislação brasileira para apreciar contrato de trabalho celebrado e executado no exterior. Admitido no cargo de buffet attendant para prestar serviços em navio
Legislação brasileira não se aplica a quem trabalha em cruzeiros internacionais Read More »
Por motivo de falsificação de assinatura, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexistente o negócio jurídico supostamente firmado entre o autor e a C. S/A referente a uma linha de telefone celular e os débitos dele decorrentes, no valor de R$ 1.026,00. Para a juíza, ao contrário do que alega
Falsificação de assinatura gera anulação de contrato Read More »
O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou as operadoras C. S/A e T. Celular S/A a pagarem, solidariamente, R$ 20 mil a E. P. N. por danos morais. Após portabilidade realizada da primeira para a segunda empresa, o cliente ficou impossibilitado de receber chamadas e mensagens de texto de números
Operadoras são condenadas por falha em serviço de portabilidade Read More »
A 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-15 julgou improcedente, por unanimidade, o mandado de segurança (MS) de uma empresa do ramo sucroalcooleiro contra decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Assis, que deferiu, em antecipação de tutela, o pensionamento provisório, num caso de acidente de trabalho que ocasionou a morte do
Deferido pensionamento provisório a viúva de trabalhador morto em acidente de trabalho Read More »
O Ministério do Trabalho (MTb) lançou nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares
Ministério do Trabalho lança o “Sine Fácil”, aplicativo que facilita busca por emprego Read More »
A jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho. É o que define a súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (3). O tema
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa de segurança e reduziu de R$ 10 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais, a ser paga ao reclamante, um segurança que sofreu abalo moral por ter sido vítima de um assalto no serviço. O reclamante prestava
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de uma recepcionista do Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura, em São Paulo. Ela buscava a reintegração ao emprego afirmando que sua dispensa se deu por ser portadora de esclerose múltipla. A 76ª Vara do Trabalho de
Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória Read More »