Molina Tomaz

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior.  A rescisão indireta, que ocorre quando é […]

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.      A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roupas comuns. Água e sabão Na reclamação trabalhista, o

Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) profira nova decisão em ação em que se discute a licitude de descontos efetuados pela JPAR Distribuidora de Veículos Ltda., de Contagem (MG), no salário de

A Vara do Trabalho de Guaxupé determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 mil para a gerente de um restaurante e loja de conveniência da cidade. Ela foi dispensada sem justa causa após ser atacada por bandidos que queriam a chave do cofre da empresa para assaltar o estabelecimento. O juiz

Estudante teve nome divulgado sem ter estudado na escola. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um curso preparatório para concursos públicos a indenizar aprovado que teve seu nome indevidamente ligado à instituição. A decisão arbitrou a reparação por danos morais em R$ 4 mil. Consta nos autos

O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral  A contribuição sindical é o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será

A 1ª Câmara do TRT-15, de forma unânime, negou provimento ao recurso da Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas e, também, da TV Bauru, ambas reclamadas num processo movido por uma jovem aprendiz que foi demitida durante a gravidez, e manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a estabilidade da

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial. O colegiado rejeitou provimento ao recurso da empresa JJR Massetto Madeiras, que insistiu em negar o pagamento ao trabalhador, entre outros, de indenização de

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados. O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do