O artigo “A simplificação das Normas Regulamentadoras: preservação da segurança e saúde no trabalho x competitividade” escrito pela Dra. Cristina Molina, foi destaque na seção Direito da edição de agosto da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Agosto/2019 Read More »
O artigo “A importância da assessoria jurídica especializada no processo de recuperação judicial de uma empresa” escrito pela Dra. Giuliana Giorgio Marrano Mangiapane, foi destaque na seção Direito da edição de julho da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Julho/2019 Read More »
O artigo “Projeto de Lei visa a possibilidade do idoso utilizar o seu imóvel como fonte de renda” escrito pela Dra. Marcia Vieira Pimentel, foi destaque na seção Direito da edição de junho da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Junho/2019 Read More »
O artigo “A Medida Provisória da Liberdade Econômica: como as empresas podem ser impactadas” escrito pela Dra. Cristiane Tomaz, foi destaque na seção Direito da edição de maio da revista Negócios em Movimento. Confira!
Artigo publicado – Negócios em Movimento – Maio/2019 Read More »
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou esse entendimento ao analisar o recurso de um passageiro que enfrentou
Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário Read More »
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da
Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de
JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber Read More »
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora Read More »
O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta Read More »