A Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936/2020) instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades trabalhistas e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do Estado de Calamidade Pública e de Emergência de Saúde Pública. As
MP 936/2020 – Programa Emergencial Para Emprego e Renda Read More »
Você sabe quais são as diferenças entre consultoria jurídica e assessoria jurídica ? Enquanto o consultor atua na demonstração de soluções, o assessor irá atuar efetivamente na execução desses planejamentos, solucionando os problemas na prática. Continue a leitura para entender melhor essas diferenças e descobrir qual o momento para contratação de cada serviço. O que
Diferenças entre consultoria jurídica e assessoria jurídica Read More »
Durante o “Estado de Calamidade Pública” decorrente do novo coronavírus (covid-19), os empregadores poderão adotar algumas alternativas com o objetivo de preservar o emprego e a renda de seus trabalhadores, conforme Medida Provisória (MP) nº 927/2020 divulgada em 22/03. No dia seguinte ao anúncio, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais a revogação
Alternativas trabalhistas da MP nº 927/2020 para preservação do emprego e da renda Read More »
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62
Medida Provisória Nº 927, De 22 De Março De 2020 Read More »
As medidas de isolamento social adotadas por diversos países para combater a pandemia da Covid-19 têm levado muitos especialistas a uma reflexão: as pessoas estão realmente conscientes sobre a importância de não se expor à toa? Em Florianópolis, no primeiro dia de vigência do decreto estadual que suspendeu a circulação de ônibus e as atividades
Lar Doce Lar: Fique Em Casa E Evite A Propagação Da COVID-19 Read More »
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte
Medida Provisória Nº 926, De 20 De Março De 2020 Read More »
A situação excepcional que nos está sendo apresentada com a pandemia de Covid-19 tem causado inúmeras dificuldades para as empresas, em especial, diante das medidas impostas pelo Poder Público que restringem a circulação de pessoas e determinam o fechamento do comércio e a interrupção de serviços. Surge, então, a inevitável pergunta: o que fazer com
Covid-19: Como ficam as relações contratuais? Read More »
Medida visa a assegurar que cidadãos não saiam de casa para evitar exposição ao risco de contágio. Serviços estão disponíveis pelo Meu INSS Foram anunciadas, nesta quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da
Segurados são dispensados da perícia médica presencial Read More »
O termo de conciliação não tinha ressalvas. 19/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação
Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada Read More »
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre empresas e empregados O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de um
Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda Read More »