Molina Tomaz

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Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

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Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.  13/4/2020 – Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade

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Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como

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Passo a passo explica todas as etapas do envio pelo site ou aplicativo para celular Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário

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Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

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Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020. O benefício terá duração máxima de três

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Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

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A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. 07/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda.,

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Publicada MP que trata das relações de consumo no Turismo e na Cultura durante pandemia

Covid-19 /

Texto resguarda direito do consumidor e das empresas ao apresentar regras para cancelamentos e remarcações de serviços, reservas e eventos Por Lívia Nascimento Medida Provisória trata de cancelamentos de serviços, reservas e eventos, como espetáculos e shows. Crédito: Arquivo MTur Diante dos fortes impactos da pandemia do coronavírus no Turismo e na Cultura foi publicada,

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Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

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Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e

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Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Covid-19 /

Ofício lista recomendações a ser seguidas nas empresas durante a pandemia de coronavírus Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a ser tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a respeito do tema. CLIQUE

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COVID-19: Suspensa Liminar Que Obrigava IFOOD A Dar Suporte Financeiro A Entregadores

Covid-19 /

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira (6) liminar que obrigava o aplicativo iFood ao pagamento de ao menos um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou tivessem suspeita de contaminação pelo coronavírus, entre outras medidas de proteção. A decisão foi proferida pela desembargadora Dóris

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