O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS. No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o acesso a uma série de direitos e benefícios. Para emitir o certificado de pessoa com deficiência junto ao INSS, é necessário já ser beneficiário do Benefício […]
Confira como obter o certificado de pessoa com deficiência Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), eventuais retificações devem ser feitas utilizando a mesma modalidade escolhida originalmente, mantendo o modelo de formulário (completo ou simplificado) usado na transmissão do
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito. Capacitação, com formação profissionalizante e elevação de escolaridade; treinamento em serviço; fornecimento de próteses e órteses, se necessário. Com base nesses três pilares, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS tem o objetivo de proporcionar, aos beneficiários
Reabilitação profissional do INSS permite ao segurado capacitação em nova profissão Read More »
Os julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro determinaram que uma empresa pague indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado vítima de assalto durante o exercício das atividades de motorista de transporte rodoviário de cargas. Sentença oriunda da Vara do Trabalho de Itaúna havia negado o pedido de indenização ao fundamento de
Reconhecida indenização por danos morais a motorista vítima de assalto durante trabalho Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica, a concessionária não pode utilizar forma diferente daquela definida expressamente em norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na origem do processo, um homem
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel Read More »
Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava incluir a esposa do devedor como ré da execução do crédito trabalhista. O relator, desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, sustentou que, com exceção da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o
TRT-MG decide contra inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista Read More »
Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida na ação por assédio sexual movida por uma trabalhadora contra seu empregador. Para o colegiado, o fato de a testemunha também ter entrado
Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega Read More »
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em razão de atos de assédio e discriminação a seus trabalhadores. O colegiado, além de prover a indenização, também impôs a empresa multa por obrigações de fazer e
Empresa de teleatendimento foi condenada por fiscalização exagerada de pausas de trabalhadora. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho. A decisão é
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívida trabalhista com base em processo anterior que envolvia a mesma ré e a sucessão da mesma companhia. No entendimento do colegiado, o ordenamento jurídico permite que terceiros possam ser beneficiados pela coisa julgada em processo do qual não