Molina Tomaz

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Fura-filas da vacinação poderão ser multados. Nova lei foi sancionada na sexta-feira

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Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a Covid-19. A lei é originária de projeto de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (NOVO) e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), aprovado pelo

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Justiça homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário

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Aplicado o instituto do “cram down”. O juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, da 12ª Vara Cível de Santos, homologou plano modificativo de recuperação judicial de grupo empresarial aduaneiro mesmo após a reprovação por parte de credor representante da maioria dos créditos quirografários. De acordo com os autos, apesar de as empresas recuperandas terem alterado o

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Mantida Justa Causa Aplicada a Empregada por Ofensas à Honra de Colegas de Trabalho

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Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido

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Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória

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Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas

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Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

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O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola.   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores práticos de motocicleta. Para os ministros, o trajeto entre a

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Responsabilidade pré-contratual: obrigações que antecedem a assinatura do contrato

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contrato obrigações antes da assinatura

Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença, especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Afinal, o que é um contrato? Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou

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Governo edita medida provisória para facilitar acesso ao crédito a empresas e pessoas físicas

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O ato suspende até o dia 30 de junho uma série de exigências para contratação de empréstimos com instituições financeiras e privadas Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o governo federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (10/2), a Medida Provisória (MP) Nº 1.028, que suspende até 30 de junho

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Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing

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A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. o pagamento do adicional de insalubridade a uma operadora de telemarketing que prestava serviços para a RGE Sul

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A empresa pode obrigar seus empregados a se vacinarem contra COVID-19?

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Vacina contra a Covid-19

No dia 17 de janeiro de 2021, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, por unanimidade, o uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca para a imunização contra o coronavírus. Diante disso, uma questão começou a ser alvo de discussão e dúvidas entre as diversas searas do Direito: as empresas podem obrigar seus

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Carnaval 2021: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?

Notícias, Covid-19 /

Pandemia trouxe mudanças significativas. Com a pandemia do novo coronavírus e após o cancelamento de festas, desfiles e eventos de rua, surgiram os primeiros questionamentos sobre o Carnaval 2021. Na próxima semana, aconteceriam as tradicionais comemorações de carnaval no Brasil inteiro. Entretanto, ainda estamos enfrentando uma pandemia, o que exigiu medidas para que a tradição

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