Molina Tomaz

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Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica

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Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar um representante comercial que foi atropelado por um caminhão no pátio da fábrica em Taubaté (SP). O trabalhador, empregado da UFI Indústria e Comércio Ltda., prestava

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Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

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O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez. Segundo

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Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional

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Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da dispensa das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo de contraprestação pelo uso de locais públicos para instalação de infraestrutura e redes de

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Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

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​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos doartigo 31 da Lei 9.656/1998. As teses fixadas foram as seguintes: a) Eventuais mudanças de operadora, de

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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

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O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua carteira

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Renegociação de contrato: o que você precisa saber antes de decidir por ela

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renegociação de contrato

Com a crise do Coronavírus que afetou diretamente a economia, pleitos de revisão e resolução de contratos se tornaram lugar-comum, isso porque as implicações práticas, tanto para o contratante quanto para o contratado, impõem diversas restrições sociais, jurídicas e econômicas que impactam diretamente no bom andamento dos negócios jurídicos celebrados. Dessa forma, a renegociação de

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Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção

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Omissão não gera anulação do negócio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que, após omitirem falta de certificação do Inmetro ao venderem metalúrgica, rés arquem com os custos relativos à obtenção da certificação para fabricação de rodas. Por outro lado, o colegiado julgou que a omissão

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Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

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A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. Segundo o colegiado, o

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Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

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Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de trabalho. A empresa já havia

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Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

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O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o

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