Molina Tomaz

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Publicada Medida Provisória para enfrentamento da situação hídrica e garantia do fornecimento de energia elétrica

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A MP institui arcabouço legal para avalição do equilíbrio entre interesses setoriais e locais, além de permitir a adoção de medidas excepcionais para otimização dos recursos hidroenergéticos. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta segunda-feira (28/6) a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que permite a adoção de medidas excepcionais e temporárias para otimização do uso dos

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Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

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Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras

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Trabalhador envenenado por inseticidas é indenizado em R$ 100 mil, decide 4ª Câmara

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A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, por envenenamento por produtos químicos, a um trabalhador de seu quadro que atuou por vários anos como desinsetizador. O colegiado também deferiu ao trabalhador a reposição salarial, no importe de R$ 300,00

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Indústria de alimentos em Contagem terá que reintegrar trabalhador por desrespeito à cota de pessoas com deficiência

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Uma indústria alimentícia, com filial em Contagem, terá que reintegrar um trabalhador que provou que a empregadora efetuou a dispensa dele em desrespeito à cota mínima prevista para preenchimento de cargos por pessoas com deficiência. Pela Lei nº 8.213/91, a empresa, que possuía 331 empregados, era obrigada a manter sete trabalhadores com deficiência. Mas dispensou

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Empregador pode exigir a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 na empresa?

Artigos, Covid-19 /
Empregador pode exigir a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19 na empresa? | Blog Molina Tomaz

A pandemia da COVID-19 trouxe inúmeras obrigações por parte das empresas com os seus colaboradores. Por se tratar de uma questão de saúde pública, cabe ao empregador promover medidas de proteção, bem como adotar medidas preventivas, a fim de que haja o enfrentamento da pandemia. Dessa forma, fazer com que seja obrigatória a apresentação de

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Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

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Casa passou a ter risco de desabamento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela juíza Luciana Mendes Simões Botelho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, que condenou duas construtoras a indenizar um casal que residia em imóvel vizinho a

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Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

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Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do

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Justiça do Trabalho afasta doença ocupacional em caso de trabalhadora acometida por neuroma de Morton

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Você já ouviu falar em neuroma de Morton? O neuroma de Morton é um espessamento do nervo que vai até os dedos dos pés, devido ao excesso de pressão na região. É uma lesão benigna, mas dolorosa, cujos principais sintomas são: dor em queimação, dormência e choque na região. É muito comum em mulheres acima

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Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo

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Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região. Um dos motivos foi ter ficado comprovado o fato de ela só trabalhar dois dias por semana, o que não configura o vínculo. No processo, a reclamante afirmou que cuidava

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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do

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