Molina Tomaz

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TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade

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Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou, de ofício, o pedido de reintegração de uma empregada da General Motors do Brasil Ltda., que pretendia reintegração no emprego em razão de doença ocupacional.

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Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Covid-19, Notícias /

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, que negou pedido de indenização por danos morais de homem que foi impedido de entrar em estabelecimento por estar usando bandana,

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Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

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Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que

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Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador que atuou em obra contratada por empreitada

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Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – SBDI-I/TST: “Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo

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Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho

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As atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e motivaram a justa causa aplicada. O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação,

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Joint Venture: Conheça como funciona essa estratégia empresarial

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Joint Venture: Conheça como funciona essa estratégia empresarial | Blog Molina Tomaz

O gestor que deseja expandir sua empresa deve utilizar estratégias que aumentem as receitas, mas reduzam custos e despesas. Dessa forma, fusões e aquisições são excelentes formas de desenvolver seu negócio no mercado e fortalecer sua marca. De igual forma, o Joint Venture é uma estratégia muito utilizada, principalmente para parcerias empresariais na expansão de

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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

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​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta negativa da administração – para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargador

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Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

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Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada em bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro) em Salvador (BA) não configura dano moral. Segundo o colegiado, não ficaram evidenciados excessos praticados pelo empregador

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TRF-3 – Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

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INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de

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Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

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Uma mulher que cuidava da sobrinha em sua própria residência não teve a relação de emprego reconhecida na Justiça do Trabalho. A decisão é do juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da Vara do Trabalho de Diamantina. A mulher alegou que foi admitida como empregada doméstica (babá) em 1/3/2019, para cumprir jornada semanal de

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