Molina Tomaz

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Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS

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Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado

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Normas Regulamentadoras CIPA e Ergonomia: Confira as atualizações aprovadas

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Normas Regulamentadoras CIPA e Ergonomia: Confira as atualizações aprovadas

Prover um ambiente de trabalho seguro e sadio para que as atividades laborais sejam realizadas é um dever de todos. Afinal, isso previne doenças e acidentes de trabalho que possam vir a acontecer e prejudicar tanto a vida dos empregados quanto a produtividade da empresa. Você sabia que isso é assegurado por instrumento legal? As

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Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer de depressão. Segundo a desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva, somente podem ser presumidas discriminatórias a despedida de empregado portador

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Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

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​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados em repetitivos e outros precedentes – com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 808 da repercussão geral, segundo a qual

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Mantida justa causa de trabalhador de BH que emitiu recibos falsos para reembolso de valores com estacionamento

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A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, com unidade na capital mineira, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores supostamente gastos com estacionamento. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a sentença

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Concessão de aposentadoria pelo INSS tem efeitos retroativos para fins de adesão a PDV

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Uma fiscal aposentada do Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito a plano de saúde vitalício fornecido pelo empregador. O benefício era oferecido a quem aderisse a um plano de demissão voluntária (PDV) em 2018, mas a instituição não deferiu seu requerimento, ainda que a trabalhadora tivesse cumprido

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Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição

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As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panatlântica S.A., de Gravataí (RS), a pagar pensão vitalícia, em parcela única, a um operador de máquina que perdeu cerca de 30% da audição do ouvido esquerdo. Ficou demonstrado que as funções realizadas

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Idade avançada e origem italiana não são argumentos aceitos para camuflar prática de assédio moral

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Um empregado de um supermercado da região de Mauá-SP que alegava sofrer assédio moral por parte do sócio da empresa obteve o direito a indenização de R$ 40 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, que ainda determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a investigação

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Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença

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Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, respondendo por todas as obrigações fixadas no julgamento da demanda

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Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

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O contato foi considerado habitual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações que tinha contato permanente com esgoto.  Esgoto cloacal Na reclamação

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