5 erros mais comuns no processo de adequação à LGPD
Conheça e evite os 5 erros mais comuns no processo de adequação à LGPD, e proteja a sua empresa.
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Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ociosidade forçada por causa da idade. Em decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza substituta
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Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência e não ter seu vale-transporte ajustado. De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão. A empregada alega,
Como fica a situação da sociedade limitada em caso de falecimento de um dos sócios
O falecimento do sócio de uma sociedade limitada traz consequências para a empresa, podendo se tornar um grande problema para a continuidade dos negócios, se no contrato social não tiverem sido estabelecidas regras e disposições claras e transparentes, de modo a regular tal situação. Sendo assim, é essencial um planejamento adequado para o caso de
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Limitação de responsabilidade nos contratos cíveis
Considerando a complexidade das relações empresariais, questão relevante a ser analisada no momento da celebração de contratos diz respeito a limitação de responsabilidade de cada uma das partes em caso de inadimplemento contratual. Em outros termos, recomenda-se avaliar e estabelecer claramente em contrato as perdas e danos a serem ressarcidas pela parte que descumprir uma
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Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica veterinária e o pet shop onde prestava serviço. A trabalhadora e a empresa dividiam o faturamento dos atendimentos realizados pela profissional. Além disso, ela não estava sujeita a controle de
Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador que sofreu assédio moral e agressão física em uma empresa de comércio varejista em Coronel Fabriciano, na Região do Vale do Aço. Ele alegou que foi ofendido e teve a vida pessoal exposta durante um
Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte
Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois anos de trabalho no restaurante Madero. A decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu entendimento de 1º grau e determinou que o valor seja integrado à remuneração da mulher, refletindo sobre férias
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Condomínio Shopping Center Piedade, de Salvador (BA), fornecesse vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo. Para o colegiado, não há subordinação
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Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, as provas produzidas demonstraram que o ato praticado pelo trabalhador resultou na exposição da imagem da