Gerente chamava trabalhador de “neguinho” e “negão” diante dos colegas, mesmo após pedido para que fosse chamado pelo nome.
A M&M Foods Panificação Ltda. e a Net Express Mairiporã Ltda., de São Paulo (SP), não conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um empregado chamado por apelidos racistas pelo gerente. Ao rejeitar o recurso nas empresas, o colegiado ressaltou que o uso de termos pejorativos de cunho racial, disfarçado de piada ou falsa descontração, configura racismo recreativo e assédio moral.
Ofensas ocorriam diante dos colegas
O trabalhador atuava na panificação como cilindreiro, responsável por operar o cilindro que sova e uniformiza a massa. Na ação, ele disse que o gerente frequentemente o chamava de “neguinho” ou “negão” diante dos colegas, em um setor onde trabalhavam sete pessoas. Mesmo depois de o trabalhador pedir para ser chamado pelo próprio nome, ele continuou usando os apelidos.
Uma testemunha que trabalhava na mesma confirmou o tratamento dado pelo gerente, em tom de deboche e dando risada.
As empresas argumentaram que o empregado não havia comprovado ofensa à honra, à imagem ou à dignidade. Também sustentaram que expressões como “neguinho” e “negão” nem sempre são usadas com intenção de ofender e podem fazer parte de formas de tratamento comuns na sociedade.
Atitude foi racista
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a condenação.
Segundo o TRT, a atitude do gerente foi racista, prejudicou o ambiente de trabalho e feriu a dignidade e o equilíbrio emocional do empregado. Independentemente da intenção do gerente ou da cor de sua pele, para o tribunal, a conduta é discriminatória.
Racismo disfarçado de humor não pode ser normalizado
O relator, ministro Agra Belmonte, explicou que o chamado racismo recreativo ocorre quando o preconceito racial é disfarçado de humor ou brincadeira. Esse tipo de conduta recorre a estereótipos para inferiorizar a pessoa e não pode ser tratado como uma simples manifestação de descontração.
O voto também destacou a gravidade desse comportamento quando parte de um chefe contra um subordinado, situação em que a opressão racial se cruza com o abuso de poder hierárquico. Segundo Belmonte, o combate ao racismo é um imperativo ético de justiça transformativa. Por isso, a Justiça deve atuar em linha com os sistemas global e interamericano de Direitos Humanos (Convenção contra o Racismo da OEA, Convenções 111 e 190 da OIT e ODS da ONU) e aplicar os protocolos antidiscriminatórios do Judiciário, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TST



