A parceria entre empresas e influenciadores digitais¹ tornou-se uma ferramenta poderosa de marketing, mas parcerias mal avaliadas podem gerar danos à imagem, ações judiciais e prejuízos financeiros.
A avaliação prévia, com atuação preventiva, e a formalização contratual reduzem os riscos, a probabilidade de litígios e as sanções para as empresas.
Alguns riscos jurídicos e reputacionais devem ser avaliados antes da formalização de qualquer parceria, com especial cuidado e rigor para a proteção de crianças e adolescentes, visando a total aderência à Lei nº 15.211/2025 — Lei da Adultização².
Marketing de influência e os riscos jurídicos envolvidos
Entre os riscos a serem avaliados, podemos citar:
- Risco reputacional: histórico de condutas controversas do influenciador pode repercutir negativamente na marca;
- Risco legal: cumprimento das regras para uso de imagens e de crianças, incluindo a obtenção prévia de autorizações e licenças previstas em lei;
- Risco de defesa do consumidor: ausência de transparência sobre publicidade pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Due Diligence como etapa estratégica na contratação de influenciadores
A execução de uma Due Diligence jurídica tem, entre seus objetivos.
- Verificar identidade e regularidade fiscal do influenciador;
- Mapear histórico de condutas e parcerias que possam representar violação legal ou conflitar com os valores da empresa;
- Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor: avaliar se o influenciador realizou divulgações transparentes em campanhas anteriores;
- Produzir relatório técnico-jurídico que fundamente decisões e cláusulas contratuais.
Contudo, a avaliação prévia do parceiro influenciador não exaure as medidas de prevenção a serem adotadas pela empresa.
A formalização de um contrato com cláusulas adequadas, que prevejam de forma clara as obrigações a serem cumpridas, as condutas exigidas e a forma de remuneração, é parte essencial para a mitigação de riscos.
Cláusulas essenciais em contratos com influenciadores digitais
Contratos bem redigidos são indispensáveis para prever as responsabilidades de cada parte e devem contemplar, entre outros, de forma precisa e transparente:
- Objeto;
- Prazo de duração da parceria e da manutenção das publicações ativas;
- Entregáveis e métricas;
- Auditorias;
- Obrigação de identificação de publicidade;
- Conduta e compliance;
- Direito de rescisão e indenização;
- Proteção de dados pessoais e confidencialidade.
Conclusão
A execução de Due Diligence provê suporte para a tomada de decisão da empresa, agregando governança, reduzindo a exposição a riscos legais e reputacionais e aumentando a eficácia do investimento em marketing de influência.
Além disso, formalizar as parcerias digitais por meio da celebração de contratos bem elaborados e robustos é mais uma forma de mitigação de riscos e de valorização do investimento realizado, sendo a assessoria jurídica especializada uma aliada indispensável para essa realidade, dados os reflexos advindos de qualquer contratação. Saiba mais sobre contratos!
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1 – Influenciadores Digitais: são pessoas físicas ou jurídicas que utilizam plataformas digitais, como redes sociais, blogs, canais de vídeo ou podcasts, para produzir conteúdo, formar opinião e influenciar decisões de consumo, comportamentos ou percepções de seu público, a partir de sua credibilidade, autoridade, conhecimento ou identificação com uma determinada audiência.
No contexto jurídico e empresarial, os influenciadores digitais atuam como agentes de comunicação comercial, podendo promover marcas, produtos ou serviços de forma remunerada, ou mediante vantagens econômicas, estando sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor, às regras de publicidade transparente, à legislação de proteção de dados e, quando aplicável, às normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.
2 – Lei da Adultização: foi criada para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente físico e digital, combatendo práticas que antecipem comportamentos, estéticas ou responsabilidades típicas da vida adulta.
O descumprimento da lei pode gerar responsabilização administrativa, civil e reputacional para empresas e influenciadores, tornando indispensável a adoção de critérios preventivos, análise jurídica prévia e conformidade estrita com as diretrizes legais ao estruturar parcerias que envolvam, direta ou indiretamente, crianças e adolescentes.
