O uso de sorteios e promoções é uma das estratégias mais comuns para atrair consumidores, fortalecer marcas e aumentar o engajamento com produtos ou serviços.
No entanto, essas ações exigem atenção redobrada em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).
Isso porque a coleta de dados pessoais e sensíveis dos participantes (como nome, e-mail, telefone e até mesmo perfis em redes sociais) precisa obedecer a regras claras de transparência, finalidade e segurança.
Empresas que não se adequam podem sofrer não apenas penalidades financeiras, mas também abalos significativos em sua reputação.
Neste artigo, você vai entender como realizar sorteios e promoções em conformidade com a LGPD, quais os riscos da inadequação e como uma consultoria especializada pode garantir segurança jurídica em suas campanhas de marketing. Continue a leitura!
LGPD e o impacto em sorteios e promoções
A LGPD estabelece que todo tratamento de dados pessoais e sensíveis deve ter uma base legal. No caso de sorteios e promoções, essa base costuma ser o consentimento do titular.
Isso significa que o participante precisa ser informado, de forma clara e objetiva, sobre:
- Quais dados estão sendo coletados;
- Para qual finalidade eles serão utilizados;
- Quem terá acesso às informações;
- Qual será o período de armazenamento;
- Se os dados poderão ser compartilhados com terceiros.
Portanto, formulários de inscrição em sorteios e promoções devem sempre conter termos de consentimento explícitos, de modo que o titular saiba exatamente como seus dados serão usados.
Quais dados podem ser coletados?
A LGPD exige que a coleta de dados siga o princípio da necessidade. Isso significa que a empresa deve solicitar apenas as informações estritamente necessárias para a realização do sorteio ou promoção.
Por exemplo, se o objetivo é entregar um prêmio físico, pode ser necessário pedir nome completo e endereço.
No entanto, exigir dados excessivos, como CPF ou informações bancárias, pode ser considerado desproporcional e até ilegal.
Além disso, os dados coletados não devem ser utilizados para finalidades diferentes daquelas previamente informadas.
Usar o e-mail fornecido para o sorteio em campanhas publicitárias sem consentimento específico pode configurar infração à LGPD.
Transparência e consentimento: pilares da conformidade
Para que sorteios e promoções estejam alinhados à LGPD, é indispensável garantir transparência em todas as etapas.
O participante deve ter acesso fácil às regras da campanha, ao regulamento do sorteio e às informações sobre o tratamento de seus dados.
O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Isso significa que caixas de seleção pré-marcadas ou termos genéricos não atendem aos requisitos legais.
A empresa deve oferecer ao participante a possibilidade de concordar ou não com o tratamento dos dados, sem que isso o impeça de participar da ação promocional.
Armazenamento e compartilhamento de dados
Outro aspecto importante é o armazenamento seguro dos dados coletados. A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança.
Além disso, se os dados forem compartilhados com parceiros, como agências de marketing ou empresas de logística, essa informação precisa estar prevista no termo de consentimento.
O compartilhamento sem transparência pode gerar sanções e comprometer a confiança do público.
Penalidades em caso de descumprimento
O descumprimento da LGPD pode resultar em multas administrativas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de sanções como bloqueio ou eliminação dos dados coletados.
Mas os prejuízos vão além das multas. Empresas que descumprem a lei podem sofrer danos de imagem, perda de credibilidade e até ações judiciais individuais de participantes que se sintam prejudicados.
O papel da consultoria em LGPD nas ações de marketing
Diante da complexidade das exigências legais, contar com uma consultoria em LGPD é fundamental para garantir a conformidade dos sorteios e promoções.
Profissionais especializados podem auxiliar em pontos como:
- Elaboração de termos de consentimento claros e adequados;
- Revisão de regulamentos de sorteios e promoções;
- Estruturação de políticas de privacidade específicas para campanhas;
- Implementação de medidas de segurança para armazenamento e tratamento de dados;
- Treinamento de equipes de marketing e compliance sobre boas práticas em proteção de dados.
Além de prevenir multas, a consultoria contribui para que as ações promocionais transmitam confiança e transparência ao público, fortalecendo a imagem da empresa.
Boas práticas para sorteios e promoções alinhados à LGPD
- Solicitar apenas dados estritamente necessários;
- Garantir consentimento claro e registrado;
- Elaborar regulamento acessível e completo;
- Informar sobre o uso, armazenamento e compartilhamento dos dados;
- Estabelecer prazo para descarte das informações após a conclusão da campanha;
- Manter registros que comprovem a conformidade com a LGPD.
Leia: LGPD completa 7 anos: 3 coisas que você precisa saber!
Conclusão
O uso de sorteios e promoções pode ser uma excelente estratégia de marketing, mas exige responsabilidade no tratamento de dados pessoais e sensíveis.
A LGPD trouxe regras claras que obrigam empresas a adotarem práticas transparentes, seguras e respeitosas com seus participantes.
Implementar essas ações em conformidade com a lei não apenas evita penalidades, mas também fortalece a credibilidade da marca.
Nesse cenário, investir em uma consultoria em LGPD é um passo estratégico para garantir segurança jurídica e conquistar a confiança do público em cada campanha promocional. Saiba mais!
—
Molina Tomaz Sociedade de Advogados
(11) 4992-7531 ou (11) 4468-1297
[email protected]
