A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – entrou em vigor no Brasil visando garantir mais transparência, segurança e controle sobre o uso de dados pessoais e sensíveis por parte de empresas e organizações.
No entanto, mesmo após sua implementação, há quem ainda comete falhas significativas que comprometem a conformidade legal e expõem os negócios a riscos financeiros e reputacionais.
Neste artigo, destacamos cinco falhas comuns cometidas pelas empresas no cumprimento da LGPD e explicamos como a assessoria jurídica especializada pode ser essencial para evitar problemas e garantir a conformidade. Continue a leitura!
Principais desafios das empresas na aplicação da LGPD
Apesar da crescente discussão sobre proteção de dados, muitas empresas ainda encontram dificuldades na aplicação efetiva da LGPD em suas rotinas operacionais.
Essas falhas comprometem a segurança das informações e aumentam os riscos de sanções legais.
A seguir, listamos os erros mais comuns cometidos por empresas na implementação da LGPD e como eles podem ser evitados.
1. Falta de mapeamento de dados pessoais e sensíveis
Uma das etapas fundamentais da adequação à LGPD é o mapeamento dos dados pessoais e sensíveis coletados, armazenados, processados e compartilhados pela empresa.
Muitas organizações não têm clareza sobre quais dados estão sob sua responsabilidade, nem a finalidade do uso dessas informações.
Sem esse levantamento, é impossível avaliar os riscos, implementar medidas de segurança adequadas ou prestar contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a legislação.
2. Ausência de um encarregado de dados (DPO)
A figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis (Data Protection Officer – DPO) é prevista pela LGPD como responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
Muitas empresas ignoram essa obrigação ou designam um profissional sem o conhecimento jurídico e técnico necessário para exercer essa função, o que pode resultar em falhas de comunicação, processos inadequados e vulnerabilidades no tratamento de dados.
3. Termos de consentimento mal elaborados ou inexistentes
A obtenção do consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais e sensíveis, especialmente em atividades de marketing, formulários e inscrições online.
Entretanto, muitas empresas utilizam modelos genéricos, termos confusos ou sequer apresentam ao titular um termo de consentimento de forma clara e acessível.
Essa prática pode tornar o consentimento nulo ou ineficaz, gerando riscos de autuação e danos à reputação da empresa.
Leia: Termo de Consentimento da LGPD: como proteger sua empresa contra irregularidades
4. Ausência de políticas de privacidade claras
A transparência é um dos pilares da LGPD. A empresa precisa informar de maneira objetiva e acessível como os dados são coletados, usados, armazenados e compartilhados.
Políticas de privacidade mal redigidas, incompletas ou desatualizadas indicam negligência com a legislação e colocam a empresa em situação de vulnerabilidade.
Uma política de privacidade bem estruturada demonstra comprometimento com a proteção de dados e fortalece a confiança dos clientes.
5. Não capacitar equipes sobre a LGPD
A conformidade com a LGPD não é uma tarefa apenas do setor jurídico ou de TI. Toda a equipe precisa estar orientada e treinada quanto à legislação, aos riscos e às boas práticas no tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Empresas que não investem em treinamentos e conscientização correm maior risco de violações acidentais, vazamentos de informações e condutas que comprometem a segurança e a conformidade.
Como a assessoria jurídica especializada contribui para a conformidade com a LGPD
Evitar essas falhas exige mais do que boa intenção: é necessário conhecimento técnico, interpretação legal e estratégia.
Uma assessoria jurídica especializada auxilia na criação de documentos personalizados, elaboração de termos e políticas, formação de comitês internos, estruturação de processos e preparação da empresa para auditorias ou fiscalizações da ANPD.
Além disso, com o suporte jurídico, a empresa consegue identificar os fundamentos legais adequados para o tratamento de cada tipo de dado, reduzindo os riscos de sanções e melhorando sua governança corporativa.
Saiba: O que é e como atua a ANPD?
Conclusão
A LGPD veio para ficar, e a falta de conformidade pode custar caro. Identificar as falhas mais comuns é o primeiro passo para evitá-las e proteger o futuro da sua empresa.LGPD
Adotar boas práticas e contar com o apoio jurídico especializado pode ser decisivo para garantir não apenas a regularidade, mas também a reputação e a confiança do mercado. Saiba mais!
